A resiliência do conselho consultivo do patrimônio cultural em contexto de desdemocracia

Abstract

Desde a transição democrática, o Estado brasileiro tornou-se conhecido pela multiplicação de iniciativas de criação de instituições participativas e a participação social na construção e condução e controle social de políticas públicas. No entanto, com o processo de mudança de governo, e ascensão de governos de extrema-direita, observou-se os reflexos do desmonte de instâncias participativas em regimes formalmente democráticos, legitimados pela via eleitoral. Tal fenômeno foi acompanhado pelo desmantelamento de políticas públicas e por práticas de assédio institucional. Frente a essas medidas de desmonte de instâncias participativas, que incidiram de forma heterogênea para diferentes áreas de políticas públicas, a instâncias participativas adotaram medidas de resiliência, estratégias de mudanças institucionais graduais e transformativas e observaram certos tipos de comportamentos por parte dos atores envolvidos, na defesa de seus interesses. A instituição participativa escolhida para este estudo de caso é o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (CCPC), instância máxima de decisões finalísticas do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan). Esta pesquisa propôs compreender como se deu a resiliência do CPPC em contexto de desdemocracia e desmantelamento da participação social e de políticas públicas e assédio institucional, adotando o referencial teórico sobre resiliência de instância participativas e a mudança institucional gradual e transformativa, sob a perspectiva da abordagem qualitativa de estudo de caso. Em termos de estratégias metodológicas, foi realizada análise documental e entrevistas com atores relevantes como forma de coleta de dados, bem como empregado a análise de conteúdo de Bardin (2001) para análise de dados. Como resultado foi verificado que o CCPC pode ser entendido como um conselho “frágil inserido”, com a presença de uma comunidade política organizada e militante em defesa do conselho, porém com desenho institucional frágil, infralegal, sujeito à vicissitudes políticas, e por compor um tipo de política social, tende a ter sua pauta despriorizada em governo de direita. Ademais, constatou-se que a estratégia de mudança adotadas no âmbito do CCPC nos últimos 10 anos foi a de substituição, operada por agentes insurgentes que desejavam subverter o status quo, enquanto o tipo de estratégia de mudança na câmara setorial do patrimônio imaterial foi a conversão, promovida por atores que seguiam estratégia comportamental oportunista.