Barreiras e facilitadores do atendimento itinerante em defensorias públicas

Abstract

O acesso à justiça no Brasil ainda enfrenta barreiras sociais, econômicas e geográficas. Nesse contexto, as Defensorias Públicas têm papel central ao oferecer assistência jurídica gratuita, sendo os atendimentos itinerantes uma estratégia fundamental para o desempenho desse papel. Este trabalho busca identificar barreiras e facilitadores dos atendimentos itinerantes das Defensorias. A pesquisa empírica realizada é qualitativa e dividida em duas etapas: levantamento documental, via solicitações de acesso à informação às Defensorias estaduais e distrital; e entrevistas semiestruturadas com defensores e servidores de diferentes regiões do país. Os dados foram analisados com técnicas de análise de conteúdo qualitativa. Os resultados apontam como principais barreiras dos atendimentos itinerantes as restrições orçamentárias, os desafios de infraestrutura, a ausência de equipes fixas e o desconhecimento da população. Entre os facilitadores, destacam-se as parcerias institucionais, o uso de unidades móveis, adoção de meios extrajudiciais, a existência de programas temáticos, a divulgação adequada e campanhas de educação em direitos. Observou-se, ainda, que a influência política, usualmente descrita como risco de descontinuidade dos atendimentos, pode atuar como oportunidade para viabilizar e fortalecer as itinerâncias. Verificou-se que os atendimentos itinerantes são relevantes para ampliar o acesso à justiça e seu fortalecimento requer estratégias institucionais capazes de mitigar barreiras e potencializar facilitadores. A pesquisa contribui ao ampliar a compreensão sobre o fenômeno dos atendimentos itinerantes em Defensorias como política pública de acesso à justiça, abordando-o sob uma perspectiva organizacional e empírica ainda pouco explorada na literatura. No campo prático, o estudo oferece subsídios para o aprimoramento da gestão e institucionalização das itinerâncias nas Defensorias, resultando na elaboração de um produto técnico-tecnológico, na forma de uma minuta de normativo, com diretrizes para o aprimoramento dos atendimentos itinerantes no âmbito dessas instituições.