Políticas de inclusão escolar no Distrito Federal : avanços e desafios na implementação da meta 4 do Plano Distrital de Educação (2015-2024)

Abstract

A Meta 4 do Plano Distrital de Educação (PDE) 2015-2024 versa sobre a universalização do atendimento escolar para estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem, preconizando a inclusão deles na rede regular de ensino ou conveniada. O objeto da pesquisa é o cumprimento da referida meta. A partir da seguinte questão-problema: Como ocorreu o cumprimento da Meta 4 do Plano Distrital de Educação entre 2015 e2024 na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, o estudo tem como objetivo geral analisar o cumprimento da meta em questão no período de sua vigência na rede pública de ensino do Distrito Federal. A abordagem metodológica é qualitativa, havendo análise documental de fontes primárias e secundárias, como o Plano Nacional de Educação (2014-2024) e os Relatórios de Monitoramento e Avaliação produzidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. A pesquisa se fundamenta na perspectiva crítica do Materialismo Histórico-Dialético, compreendendo as políticas educacionais como construções históricas, sociais e contraditórias. Os resultados apontam avanços normativos e institucionais, mas também revelam tensões conceituais, limites estruturais e contradições que atravessam a implementação das políticas de inclusão no Distrito Federal. Espera-se que os achados colaborem com os estudos, ainda incipientes da área, contribuam para o aprofundamento do debate acadêmico sobre a inclusão escolar, sejam úteis para o processo de revisão do novo PDE e fortaleçam o direito à educação com equidade e qualidade.