Políticas públicas em contexto de disputa: uma análise das disputas em torno da educação especial no pne sob a ótica do advocacy coalition framework

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar, sob a lente teórica do Advocacy Coalition Framework (ACF) os antagonismos entre as coalizões de defesa durante o processo de formulação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que versa sobre a Educação Especial e Inclusiva. Orientado pela abordagem qualitativa e metodologicamente estruturado pela estratégia metodológica do Estudo de Caso, no qual recorremos à análise documental, à entrevistas semiestruturadas e à roda de conversa. Partindo do modelo teórico desenvolvido por Sabatier (1987), o presente estudo identificou as distintas coalizões de defesa atuantes no processo de formulação da Meta 4 do PNE e seus respectivos modelos de crença para, posteriormente, se debruçar sobre a intensa polarização que levaram as distintas coalizões de defesa a travar uma das mais significativas disputas ocorridas durante a tramitação do PNE no parlamento brasileiro. Os resultados permitiram desvelar que os antagonismos gravitaram em torno inclusão total ou inclusão preferencial e das questões relativas ao financiamento de organizações da sociedade civil com recursos públicos, sendo percebido que a atuação de distintas coalizões de defesa que atuaram para influenciar a construção do texto legal à luz de seu modelo de crenças.