Prenúncio do fim do mundo : uma análise neoinstitucionalista feminista da divisão sexual do trabalho político no regime fiscal de 2016

Abstract

A presente pesquisa discute o conceito de divisão sexual do trabalho político à luz do Neoinstitucionalismo Feminista. Com o objetivo de examinar como essa estrutura opera nas instituições políticas, adotou-se o estudo de caso da tramitação legislativa do Regime fiscal de 2016, que instituiu a limitação de despesas primárias por vinte anos. Para tanto, foram coletados dados sobre os (as) parlamentares, a fim de traçar um perfil comparativo entre homens e mulheres, considerando aspectos como a carreira política e a ocupação de funções de coordenação ou liderança política. A partir desse perfil, foi realizada a análise de conteúdo de emendas, requerimentos e discursos proferidos nas comissões, buscando compreender o viés de gênero presente no trabalho político e suas expressões nas instituições formais e informais. Os resultados indicam que as mulheres enfrentam obstáculos e bloqueios para acessar colegiados e ocupar funções de coordenação, o que ocasiona sua exclusão da construção de acordos e do controle da agenda legislativa. Ainda assim, elas lançam mão de estratégias alternativas. Observou-se que os homens, sobretudo aqueles filiados a partidos de centro e direita, mobilizaram argumentos que reforçam uma suposta “universalidade” para defender suas posições, enquanto as mulheres foram associadas à defesa de pautas “específicas”, além de mobilizarem temas que extrapolam o âmbito social e do cuidado. A partir das análises, foi possível identificar que o trabalho político dispõe de princípios de separação e hierarquização, construídos socialmente, e constrangimentos rotineiros que as mulheres enfrentam na efetivação de sua atuação política.