Agressividade tributária na indústria bancária brasileira : mensuração, internacionalização e relação com o spread

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi identificar o grau de agressividade tributária na indústria bancária brasileira, considerando as múltiplas formas de sua mensuração, bem como analisar se o uso de agências e/ou subsidiárias no exterior intensificam essa prática. Além disso, buscou-se compreender de que forma a agressividade tributária repercute no spread bancário praticado no Brasil. Para alcançar esses propósitos, foi adotado modelo de tese estruturado em três artigos científicos, os quais correspondem aos objetivos específicos do estudo: (i) examinar o comportamento da carga efetiva de tributos sobre o lucro dos bancos brasileiros, por meio da análise de variações da proxy Effective Tax Rate (ETR); (ii) analisar a relação entre agressividade tributária e a presença de agências e subsidiárias no exterior; e (iii) investigar a associação entre práticas de agressividade tributária e o spread bancário no contexto nacional. A amostra da pesquisa é composta por conglomerados financeiros bancários com atuação no Brasil, no período compreendido entre os anos de 2000 e 2023. Os resultados do primeiro artigo indicam que os bancos brasileiros praticam certo nível de agressividade tributária, no período analisado a alíquota nominal dos tributos sobre a renda variou entre 40% e 45%, e a mediana da ETR Gaap anual para bancos que reportaram lucro, indicou uma redução na carga tributária de 19 p.p, ressaltando-se que os achados indicam que o uso de diferentes métricas da ETR podem levar a interpretações distintas sobre o nível de agressividade tributária dos bancos e que isso deve ser considerado ao analisar a carga efetiva dos bancos no país. O segundo artigo revelou que um dos determinantes da prática de agressividade tributária dos bancos brasileiros é o uso de agências e subsidiárias no exterior; bancos com atuação internacional apresentaram média de ETR Gaap anual 7,9 p.p menor que as demais instituições, e essa economia se perpetua no longo prazo (5 e 10 anos). O terceiro artigo demonstrou que a economia gerada pela prática da agressividade tributária, não é repassada aos clientes em forma de redução dos spreads bancários, indicando apropriação interna desses benefícios. Do ponto de vista teórico, a pesquisa se fundamenta na Teoria da Agência e no modelo de Allingham e Sandmo (1972), reconhecendo a agressividade tributária como resultado de um trade-off entre benefícios fiscais e riscos regulatórios. Os achados indicam que, embora os bancos enfrentem restrições regulatórias, ainda encontram espaço para realizar planejamento tributário. A tese contribui para o debate sobre justiça fiscal, regulação bancária e eficiência da intermediação financeira. Também sugere o fortalecimento da transparência fiscal e da supervisão como medidas para conter práticas tributárias abusivas. Entre possíveis questões para futuras pesquisas estão a análise dos efeitos reputacionais, da governança corporativa e da carga tributária crescente sobre o comportamento dos bancos em países em desenvolvimento.