Plataformas digitais de grande porte e regulação antitruste : caminhos para um novo modelo de defesa da concorrência no Brasil

Abstract

Este trabalho tem como pergunta de pesquisa quais estratégias regulatórias antitruste podem ser implementadas para controlar o poder de mercado das plataformas digitais de grande porte no Brasil. A análise parte da constatação de que o debate nacional sobre o tema tem se desenvolvido a partir de experiências estrangeiras — especialmente o modelo europeu do Digital Markets Act (DMA) —, sem uma avaliação aprofundada acerca de sua adequação às especificidades jurídicas, econômicas e institucionais brasileiras. Busca-se compreender as bases conceituais e estruturais dessas experiências e propor caminhos para um modelo regulatório nacional adaptado ao contexto local. Para tanto, examina-se o funcionamento dos ecossistemas digitais, as limitações das abordagens tradicionais do direito antitruste e as experiências regulatórias internacionais, com destaque para o modelo europeu. Também são analisadas as características do contexto brasileiro, considerando o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as experiências setoriais de portabilidade e interoperabilidade de dados — notadamente nos setores de telecomunicações e financeiro — e as propostas legislativas em tramitação que tratam da regulação de plataformas digitais, tanto em modelos centralizados quanto descentralizados. Assim, em um primeiro momento, são apresentadas categorias analíticas destinadas à compreensão das diferentes dimensões do poder econômico das plataformas digitais — informacional, midiática, política e estrutural —, que evidenciam como esse poder ultrapassa a dimensão concorrencial e impacta a autonomia dos consumidores, a formação da opinião pública e a própria estrutura democrática. Em seguida, são formuladas categorias voltadas ao delineamento de soluções regulatórias: (a) assimetria regulatória; (b) incorporação de novos valores à análise antitruste; (c) definição do desenho normativo — principiológico ou prescritivo —; e (d) flexibilidade e uso de novas ferramentas de regulação. A partir dessas duas dimensões, a pesquisa identifica condições jurídicas e institucionais que podem viabilizar a adoção de estratégias regulatórias destinadas ao controle do poder de mercado das grandes plataformas digitais no Brasil.