Deepfakes contra candidatas nas eleições : o uso da inteligência artificial na perpetuação da violência política de gênero

Abstract

O intenso uso de inteligência artificial impacta diversas áreas, inclusive a jurídica, e pode ser um novo desafio para as campanhas eleitorais. O uso de deepfakes, que são imagens, vídeos ou áudios manipulados digitalmente por meio de machine learning para simular falas ou atos de pessoas como se fossem reais, na política apresenta uma nova face da violência política de gênero já praticada contra as mulheres há anos. Embora a legislação tenha avançado na proteção das mulheres que trilham seus caminhos na política, o uso da tecnologia para disseminar inverdades sobre as candidatas corrobora as violências sofridas pelas candidatas nas eleições. Considerando essa problemática, este artigo aborda, inicialmente, os desdobramentos do uso da tecnologia na política e apresenta a regulamentação ao redor do mundo, por meio de uma revisão bibliográfica. Em seguida, analisa 101 acórdãos dos Tribunais Regionais Eleitorais referentes às eleições municipais de 2024 com o objetivo de investigar quais são os alvos, os partidos políticos, os conteúdos disseminados e os fundamentos para a configuração de deepfake. Por fim, o capítulo relaciona os conteúdos disseminados contra as candidatas mulheres nas eleições com o recente conceito de violência política de gênero, confirmando a hipótese de que as deepfakes também configuram violência política de gênero na medida em que ofendem a honra das candidatas com o objetivo de descredibiliza-las, na tentativa de provar que a política não é lugar para a mulher, conforme o conceito de violência política de gênero de Mona Lena Krook e Juliana Restrepo Sanín. O trabalho também utiliza o conceito de interseccionalidade de Kimberlé Crenshaw para analisar gênero e raça, provando que as mulheres negras são mais oprimidas pela violência, como evidencia também Bell Hooks.