Avaliação da execução do Programa de Aquisição de Alimentos no Distrito Federal : desafios institucionais e perspectivas dos agricultores familiares participantes

Abstract

O Programa de Aquisição de Alimentos foi instituído há 22 anos pelo Governo Federal, como uma estratégia para fomentar a agricultura familiar por meio da abertura de canal de comercialização que proporcionasse ao produtor rural familiar a venda direta de sua produção, sem necessitar de licitação. A identificação se os objetivos institucionais do programa têm sido alcançados e como afetam na prática a agricultura familiar no Distrito Federal é questão chave a ser respondida neste trabalho. Para além da implementação da política pública, é necessário avaliar como a execução ocorre, quais desafios e perspectivas surgem a partir da leitura da realidade contemplada pela ação governamental, tanto no âmbito institucional quanto dos agricultores familiares. Este trabalho se concretizou a partir de levantamento de dados e por meio de pesquisa de campo, com vistas a identificar se o PAA tem promovido o desenvolvimento rural, mediante à inclusão social e econômica de agricultores familiares, conforme prevê a lei de instituição do Programa. A modalidade analisada foi a Compra com Doação Simultânea, operacionalizada via Termo de Adesão entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Governo do Distrito Federal, por meio de sua Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). A pesquisa se desenvolveu com a aplicação de trinta questionários estruturados e semi estruturados para coleta de dados e informações visando investigar os desdobramentos da execução do Programa no território do Distrito Federal junto aos agricultores familiares participantes. Dentre os principais resultados encontrados, cita-se que o PAA tem contribuído com a inclusão social e econômica ao disponibilizar canal próprio de comercialização a esse segmento produtivo, amenizando a concorrência no mercado privado; viabiliza a ampliação de renda auferida pelos produtores. Como desafios, cita-se a falta de regularidade da execução do Programa no decorrer do ano e a insuficiência de recursos financeiros disponibilizados para atendimento a um quantitativo expressivo de famílias de agricultores.