Relação escola– conselho tutelar : entraves e possibilidades

Abstract

A articulação entre a escola e o Conselho Tutelar tem sido fundamental para a rede de proteção de crianças e adolescentes em situação de violência. Assim, esta pesquisa mostra-se relevante em face ao expressivo aumento das violências sofridas por esse grupo infantojuvenil, com maior visibilidade no contexto pandêmico. Isto posto, esta pesquisa objetiva analisar os entraves e possibilidades da atuação da escola e Conselho Tutelar, de acordo com a Lei 13.431/2017, no Recanto das Emas-DF, na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de suspeita ou ocorrência de violência. Já os objetivos específicos, são: a) Identificar as práticas de acolhida de uma revelação espontânea sobre uma situação de violência e os encaminhamentos dos casos para as autoridades; b) examinar os procedimentos de abordagem e encaminhamentos dos casos de suspeita de violência (protocolos e fluxos); c) Analisar a relação da escola com os Conselhos Tutelares, particularmente em casos de situação de violência, a luz da Lei 13.431/2017.Nessa perspectiva, argumentamos que no contexto do Recanto das Emas a interlocução entre a escola e o Conselho Tutelar revela-se permeada por tensões, resultantes de percepções equivocadas quanto à estrutura organizacional e às atribuições legais de cada instância. Tal cenário produz fragilidades na articulação interinstitucional, comprometendo a efetividade da rede de proteção e a plena garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Metodologicamente, a pesquisa possui caráter qualitativo, com abordagem descritiva e analítica, tendo como locus de estudo o Conselho Tutelar e quatro escolas da XV Região Administrativa do Recanto das Emas – Distrito Federal. Os sujeitos da pesquisa foram um Coordenador e dois Conselheiros do Conselho Tutelar e quatro Pedagogas- Orientadoras educacionais que atuam nas escolas em todas as etapas da educação básica. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e questionários, a análise foi realizada em três fases, conforme proposto por Bardin (1977): préanálise; codificação, definição de categorias e interpretação, considerando a legislação vigente: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018) e o referencial teórico sobre proteção integral. Os resultados apontam para entraves, como: a ausência de protocolos, fragilidades na comunicação institucional, desconhecimento dos papéis legais e lacunas formativas dos profissionais envolvidos. Em contrapartida, também foram identificadas possibilidades de fortalecimento dessa relação, como a implementação da escuta protegida, formação interinstitucional e construção de fluxos de atendimento articulados. Conclui-se, portanto, que é urgente promover uma articulação mais eficaz entre essas instituições, contribuindo para a consolidação de práticas protetivas e para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A pesquisa reforça a necessidade de políticas públicas que garantam a formação continuada dos profissionais, a unificação dos protocolos interinstitucionais e a ampliação dos canais de comunicação, para que a escola se consolide como espaço privilegiado de acolhimento, denúncia e promoção de direitos.