Transformação por meio de objetivos globais? : os efeitos indutores da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos processos de planejamento e produção de políticas públicas no Brasil

Abstract

A Agenda 2030 e os ODS refletem o consenso possível alcançado pelos Estados-membros das Nações Unidas em 2015 sobre os desafios contemporâneos do desenvolvimento sustentável, em meio a crises socioambientais globais. O impacto desses objetivos aspiracionais no comportamento de atores políticos tem gerado crescente interesse acadêmico. Esta tese analisa os efeitos indutores da difusão e localização dos ODS nos processos de planejamento e produção de políticas públicas do governo federal brasileiro entre 2012 e 2024. Por meio de um estudo de caso único, a pesquisa adota uma lente analítica original que combina os conceitos de ‘governança por meio de objetivos globais’ e ‘política aspiracional’ com a literatura sobre difusão e localização de normas globais. A pesquisa abrange quatro fases, correspondentes aos mandatos presidenciais no Brasil, investigando a institucionalização da agenda pelo governo federal, o engajamento de atores sociais e a percepção atores políticos, por meio da análise de conteúdo de uma base de dados inédita que incluiu documentos oficiais, entrevistas com atores-chave e discursos presidenciais em fóruns internacionais. Os resultados indicam que as agendas internacionais exerceram impacto limitado na orientação estratégica dos planos governamentais, mesmo nos períodos de maior convergência temática e de prioridades. Contudo, destacam-se esforços para construir uma governança nacional envolvendo atores estatais e não estatais, com papel relevante da sociedade civil organizada e de servidores públicos comprometidos com os ODS. A tese contribui para a sistematização teórica e empírica do tema, fortalecendo a conexão entre ciência e políticas públicas. Além disso, oferece subsídios para a retomada da Agenda 2030 em seu terço final e para as discussões sobre uma agenda global pós-2030, aproximando a pesquisa acadêmica do planejamento governamental e da formulação de políticas.