A autoridade dos atores privados na governança climática global : a criação e o papel dos mercados de carbono

Abstract

Grandes corporaçõestêm firmado compromissos voluntários de neutralidade de carbono como forma de vinculação de sua marca a práticas ambientalmente sustentáveis. Como consequência, emergiram os mercados voluntários de crédito de carbono, os quais são gerados a partir de projetos de compensação de emissões certificados com base em regras definidas na esfera privada de governança. Por outro lado, os mecanismos flexíveis de carbono criados pelo Protocolo de Quioto e, posteriormente, pelo Artigo 6º do Acordo de Parisse consolidaram como a resposta multilateral dos Estados para mitigação das emissões de carbono, com crescentes influência e participação dos atores privados. Ainda, caso emblemático da emergência da autoridade privada dos mercados de carbono é a ampla aceitabilidade desses créditos pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e pelo esquema de compensação de emissões de carbono do transporte aéreo (CORSIA). O CORSIA foi estabelecido como forma de a aviação alcançar o objetivo de crescimento neutro de emissões de carbono, e parte fundamental deste mecanismo é a possibilidade de compensação das emissões por meio de créditos dos mercados elegíveis, provenientes, em sua maioria, dos programas privados. Esta tese explora como o regime internacional de mudanças climáticas, do qual fazem parte Estados soberanos, e a resposta multilateral da aviação, o CORSIA, têm ampliado os espaços de definição de regras para os atores privados, em particular para os programas privados de certificação de crédito de carbono. Busca-se, consequentemente, responder ao seguinte problema de pesquisa: como a autoridade privada dos mercados de carbono se reflete no desenvolvimento do regime internacional de mudanças climáticas e no regime setorial da aviação civil internacional? Para isso, analisar-se-á o que constitui a autoridade privada dos mercados voluntários de carbono, em que condições ela emerge, o que ela acarreta para a efetividade da governança climática global e em que medida esses atores privados interagem com os mecanismos regulatórios centrados no regime internacional de mudanças climáticas e no CORSIA. Dois casos específicos foram selecionados, os mercados voluntários de carbono no contexto do Acordo de Paris e o CORSIA, empregando-se o método de process-tracing, e tendo como arcabouço analítico estrutura e agência da governança climática internacional.