Interfaces da democracia : um framework para a avaliação da participação cidadã digital em cidades inteligentes

Abstract

O conceito de cidade inteligente tem ganhado relevância no Brasil, especialmente nas áreas de segurança pública, sustentabilidade, mobilidade, inovação e democracia. Diante dos desafios urbanos contemporâneos, diversas cidades têm incorporado tecnologias digitais com o objetivo de qualificar políticas públicas e melhorar a qualidade de vida da população. Contudo, a simples adoção dessas tecnologias, por si só, não assegura o fortalecimento da cidadania e a ampliação da participação democrática. Esta pesquisa examina de que forma as tecnologias aplicadas em plataformas de participação digital de governo eletrônico impactam o direito à cidade, a efetividade da participação cidadã e os processos democráticos, com foco analítico no programa Participa DF, do Governo do Distrito Federal. A metodologia adotada foi de caráter qualitativo, exploratório e crítico-propositivo, articulando análise documental, estudo comparativo internacional e desenvolvimento de um modelo analítico próprio. Como proposta, foi desenvolvido um framework teórico-propositivo orientado pelo design, destinado à avaliação de plataformas de participação cidadã digital, composto por quatro dimensões – transparência, acessibilidade, engajamento e impacto real –, com elementos transversais e trinta e um indicadores. O framework permite diagnosticar limites e potencialidades de plataformas digitais públicas, oferecendo parâmetros para aprimorar políticas participativas orientadas pelo design. Com isso, a pesquisa contribui para a qualificação da democracia digital no contexto das cidades inteligentes, promovendo abordagens mais inclusivas, eficazes e sensíveis à diversidade social.