Filosofia Ubuntu e a seletividade dos direitos humanos : a construção de uma humanidade compartilhada

Abstract

O Brasil, marcado por sua diversidade social e cultural, reflete a interação complexa entre as heranças dos povos originários, do colonizador europeu e do continente africano. Apesar da significativa contribuição africana em contextos familiares, quilombos e terreiros, seu pensamento permanece subdimensionado, especialmente na cultura jurídica, a qual segue dominada por uma axiologia eurocêntrica. Essa estrutura jurídica perpetua uma seletividade que restringe o acesso a direitos humanos a grupos em virtude de sua raça, classe e gênero, reforçando exclusões históricas e hierarquias estruturais. A pesquisa teve como objetivo deslocar o conceito de seletividade, tradicionalmente restrito ao âmbito penal, para uma análise ampla sobre direitos humanos, expondo como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), apesar de proclamada como marco ético global, consolidou padrões excludentes. Desde sua formulação, a DUDH privilegiou epistemologias eurocêntricas, ignorando os colonizados, vozes do Sul Global e marginalizando populações negras, indígenas e comunidades tradicionais, um padrão que sustenta o contínuo “sobrestamento de humanidades”. Exemplos históricos como o tráfico negreiro, a Revolução do Haiti e o genocídio de populações indígenas e negras no Brasil ilustram a seletividade estrutural nos sistemas de proteção de direitos. Partindo dessa problemática, a pesquisa fundamenta sua proposta na filosofia africana Ubuntu como alternativa teórica e ética para superar essas exclusões. Ubuntu, centrada na interdependência e na ética da coletividade, oferece uma abordagem relacional e humanística, propondo a reconfiguração dos direitos humanos como instrumentos de dignidade e pertencimento universal. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem dialética histórico-estrutural, com pesquisa bibliográfica e análise documental, explorando como a axiologia de Ubuntu pode contribuir com novos valores e propor alternativas práticas para desconstruir a lógica colonial introjetada nos direitos humanos. Os resultados destacam que a seletividade não apenas permeia o sistema penal, mas se manifesta no cerne dos direitos humanos, legitimando desigualdades e marginalização de grupos excluídos. Ubuntu emerge, assim, como uma filosofia transracional ao oferecer ferramentas para romper com a lógica colonial nas práticas jurídicas e criar um sistema que valorize a diversidade e a pluralidade étnico-racial do Brasil. A essência de Ubuntu — fundada na mutualidade, cooperação e pertencimento comunitário — demonstra-se fundamental para reformular o adequado significado de ser humano e o valor intrínseco da humanidade. Concluise que a reconstrução de um sistema jurídico inclusivo requer um rompimento epistemológico com as bases coloniais que sustentam os direitos humanos atuais. Ubuntu oferece um horizonte ético capaz de transformar a seletividade dos direitos humanos em uma prática relacional e pluralista, promovendo o pertencimento e a dignidade para todos, a partir de seu conteúdo transracional, emancipatório e de cunho humanístico que respeita todas as instâncias de vida.