Proposta de acessibilidade linguística Português - Libras no âmbito jurídico do Ministério Público do Distrito Federal - MPDFT

Abstract

Esta pesquisa, vinculada aos Estudos da Tradução e Terminologia das Línguas de Sinais, tem como objeto o vocabulário jurídico do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Objetiva-se criar videoguias bilíngues (Língua Portuguesa e Libras) para garantir acessibilidade linguística à comunidade surda, conforme previsto na Lei 10.436/2002, no Decreto 5.626/2005 e na Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015). Metodologicamente, adotou-se a abordagem socioterminológica (Gaudin, 1991; Faulstich, 2016), em três etapas: (i) levantamento de sinais-termo em materiais midiáticos jurídicos; (ii) validação com surdos sinalizantes e especialistas; (iii) produção de videoguias com recursos multimodais (Libras, legendas, áudio). Como resultados, destacam-se: (a) a identificação de 35 sinais-termo jurídicos; (b) a elaboração de três videoguias institucionais, disponibilizados no portal do MPDFT; (c) a proposta de um glossário semibilíngue acessível via QR Code. Conclui-se que a padronização terminológica e o uso de tecnologias assistivas são essenciais para efetivar o direito à informação jurídica em Libras, contribuindo para a autonomia da comunidade surda.