Utilização de novas estruturas como instrumentos de gestão de padronização da cadeia de custódia de vestígios na PCDF

Abstract

A cadeia de custódia é um pilar essencial no processo de investigação criminal, assegurando a integridade e a confiabilidade das evidências coletadas. Sua história remonta a práticas antigas, como na China e na Roma Antiga, onde métodos rudimentares eram empregados para preservar provas. Ao longo dos séculos, a cadeia de custódia evoluiu globalmente, especialmente com os avanços da ciência forense no século XIX, que introduziram técnicas como a fotografia forense e a expansão de laboratórios criminalísticos, consolidando a necessidade de documentação rigorosa e controle das evidências. No Brasil, a cadeia de custódia acompanhou os desenvolvimentos internacionais, com a criação da Polícia Técnica e Científica no final do século XIX, que impulsionou a formalização dos procedimentos de coleta, armazenamento e análise de vestígios. No entanto, foi apenas no século XX que a cadeia de custódia ganhou destaque no sistema de justiça criminal brasileiro, com contribuições de renomados doutrinadores, como Afrânio Peixoto, Alípio Lopes e Oscar Trindade de Barros e Silva, que trouxeram avanços teóricos e práticos para a área. A evolução legal da cadeia de custódia no Brasil foi marcada pela alteração do art. 158 do Código de Processo Penal (CPP), por meio da Lei n.º 13.964/2019, que estabeleceu diretrizes claras para garantir a integridade e a admissibilidade das evidências no contexto judicial. Apesar desses avanços, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) enfrenta desafios significativos, como a ausência de um procedimento operacional padrão (POP) específico para a cadeia de custódia. Embora existam sistemas informatizados, como Proced.Net, Starlims, Siscod e NEO, eles não são integrados, o que dificulta o controle e a rastreabilidade dos vestígios. A falta de padronização resulta em práticas heterogêneas entre as unidades, gerando questionamentos sobre a integridade e confiabilidade das evidências, o que pode comprometer a validade das provas periciais e impactar negativamente o processo penal. Esta dissertação busca contribuir para a superação desses desafios, propondo a criação de um POP unificado e a integração dos sistemas existentes, com o objetivo de garantir maior eficiência, transparência e confiabilidade na gestão da cadeia de custódia de vestígios na PCDF.