Constitucionalismo e movimento indígena : a luta pela legitimidade na titularidade subjetiva, ativa e coletiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Abstract

A tese aborda a atuação jurídica e política do movimento indígena com ênfase na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A base do estudo é a experiência prática do autor nessa articulação, documentos e processos em que atua para assegurar os direitos originários dos povos indígenas declarados pela Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 231 e 232. A partir disso enuncia-se o seguinte problema de pesquisa: como o movimento indígena, representado pela APIB tem desafiado estruturas coloniais de poder no sistema de justiça e promovido o protagonismo indígena nos campos jurídico e político? A pesquisa enfatiza o papel da APIB como força central na articulação nacional do movimento indígena, abordando sua atuação estratégica em diversos campos, como assistência jurídica e agente de resistência às ameaças aos direitos indígenas. A tese discute como o movimento indígena se consolidou como um agente de transformação no sistema de justiça brasileiro, desafiando estruturas coloniais e racistas enraizadas. Por meio de uma abordagem qualitativa decolonial, o estudo analisa documentos legais, decisões judiciais e estratégias do movimento indígena para compreender suas lutas contra a colonialidade e sua busca por um constitucionalismo plural, que nasce dos próprios movimentos. A colonialidade, conceito central da pesquisa, revela como as hierarquias de poder e conhecimento estabelecidas durante a colonização continuam a marginalizar saberes e direitos indígenas. Essa lógica sustenta desigualdades sociais e jurídicas, perpetuadas por elites econômicas e políticas que resistem ao reconhecimento da diversidade cultural, epistêmica, jurídica e política. Por fim, a tese argumenta que o movimento indígena brasileiro é um exemplo de resistência coletiva e decolonial, promovendo um constitucionalismo intercultural, “achado na rua”. A APIB, como protagonista dessa luta, é legitimada por sua atuação na defesa dos direitos indígenas, articulando estratégias jurídicas e políticas em um contexto de constantes desafios e opressões.