Tecendo o território : caminhos e lutas na construção dos planos locais de gestão territorial e ambiental quilombola de Alcântara - MA - (Decreto 11.786/2023- PNGTAQ)

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo compreender ações do Estado para reparação histórica em território quilombola, especialmente no Território Étnico Quilombola dos Atingidos pela Base Espacial, em Alcântara, Maranhão. Diante de meus múltiplos vínculos, isto é, enquanto quilombola kalunga, pesquisadora e agente do governo federal junto a comunidades quilombolas, busco analisar o delineamento, implementação e tensionamentos comunitários da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), tida como um meio institucional para reparação de violações de direitos pelo Estado. Em termos metodológicos, empreendi uma abordagem qualitativa e participativa, valorizando os saberes tradicionais e as experiências das comunidades quilombolas. Os encontros foram fundamentados em práticas colaborativas e interculturais, visando promover o diálogo horizontal entre mim e os quilombolas de Alcântara. Os dados foram construídos por meio de observação participante de reuniões e oficinas participativas para elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQs), além de entrevistas semiestruturadas com lideranças, membros das comunidades, coordenadores da CONAQ e agentes do governo federal. Os resultados tensionam o planejamento metodológico da construção dos Planos, os quais, embora construídos coletivamente, carregavam implicitamente uma noção linear e burocrática do tempo e do ritmo, materializados nas etapas de escuta, devolutiva, implementação e resultados. Em campo, essas compreensões foram ressignificadas nos encontros com as comunidades e postas em confluência com as lógicas locais, esculpindo um planejamento metodológico não linear, mas de começo, meio e começo. Portanto, o diálogo mediado pela PNGTAQ entre o governo brasileiro e as comunidades quilombolas de Alcântara, ainda que com muitos desafios, revelou um marco de reparação histórica e reconhecimento territorial, fundamentado na confluência, ação coletiva e na abertura para recomeçar.