As aventuras da psicologia no campo do bem-estar social : um balanço crítico das perspectivas de estado e política pública do Centro de Referência de Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP)

Abstract

O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) surgiu em 2005, produzindo cartilhas para qualificar a atuação da Psicologia em políticas públicas. Esta pesquisa fundamenta-se no marxismo, o que implica uma compreensão crítica da política social como respostas às refrações da Questão Social (QS) mediadas pelo Estado pelas particularidades das lutas de classes. Assim, buscou-se apreender os sentidos de “política pública” e “Estado” nos documentos de Referências Técnicas produzidas entre os anos de 2013 e 2023. A dissertação é composta pelos seguintes capítulos: fundamentação e contextualização histórica dos objetos; revisão da literatura; e pesquisa documental das Referências Técnicas atualizadas disponíveis no site do CREPOP. Os resultados são apresentados e discutidos a partir de três eixos de análise: 1) sentidos de “política pública” nas cartilhas do CREPOP: entre a ausência-presente da sociedade de classes e a presença-ausente da cidadania; 2) Estado, democracia e controle social nas cartilhas do CREPOP; e 3) o CREPOP como a realização do projeto do compromisso social da psicologia. Nos eixos, há uma heterogeneidade de sentidos de “políticas públicas”, que aparecem como instrumentos de garantia de cidadania e de emancipação, sem um dimensionamento dos limites delas nas dinâmicas de reprodução social do modo de produção capitalista. Há uma profusão de compreensões de Estado, que têm em seu cerne seu papel como instância de reconhecimento e efetivação de direitos sociais, passível de ser transformado a partir do fortalecimento das relações democráticas e da participação social. Assim, identificou-se nos documentos do CREPOP um discurso de compromisso social baseado em mudanças sociais dentro dos marcos das relações sociais burguesas, a partir de um Estado de Bem Estar Social. Tal perspectiva é discutida criticamente a partir da necessidade de formulação de um projeto ético-político orientado para uma sociabilidade para além do capital.