Governo aberto no Brasil : as dinâmicas de poder e o desafio da construção de valor público

Abstract

Ao propor formas mais equitativas, colaborativas e transparentes de enfrentamento dos problemas públicos, o modelo de governança promovido por Governo Aberto instiga uma reconfiguração das relações historicamente instituídas entre Estado e sociedade. Mais do que introduzir mecanismos procedimentais, esse modelo busca articular um arcabouço dinâmico que desafia lógicas assimétricas da gestão pública, tensionando estruturas burocráticas consolidadas e sugerindo novos caminhos para a geração de valor público. Entretanto, os avanços dessa agenda não têm se concretizado sem resistências. Sua implementação tem sido atravessada por obstáculos e por condicionantes que refletem as complexidades inerentes às transformações institucionais que propõe. No Brasil, a operacionalização de Governo Aberto tem se revelado restrita, marcada por iniciativas fragmentadas, pontuais e de execução superficial – sobretudo no que se refere à efetivação da transparência, à ampliação da participação social e ao fortalecimento da corresponsabilidade. Esse cenário tem fragilizado a coordenação entre Estado e sociedade, comprometendo a efetividade das respostas públicas e o ideal de inovação aberta que sustenta o paradigma. Diante dessas contradições, esta pesquisa analisa como as dinâmicas de poder interferem na capacidade de Governo Aberto produzir valor público eficiente, efetivo e legítimo. É adotada uma abordagem qualitativa, ancorada na sociologia da ação pública e na Teoria do Ator-Rede, com foco no processo de elaboração do 3º Plano de Ação do Brasil na Open Government Partnership (OGP). A pesquisa examina as especificidades da instrumentação da ação pública, a conformação das redes intersetoriais envolvidas, bem como as dinâmicas de conflito, de negociação e de colaboração entre atores estatais e sociais na construção dos compromissos assumidos pelo país. Os resultados indicam que, embora o processo tenha abrigado espaços relevantes de experimentação institucional e de construção coletiva, são as dinâmicas de poder – ao definir arranjos, ao delimitar regras e aos instituir os contornos da ação legítima – que exercem papel decisivo na contenção ou na ampliação do potencial transformador de Governo Aberto. Nesse sentido, é destacado o desafio persistente de constituir valor público em ambientes marcados por disputas institucionais e por profundas assimetrias entre os atores envolvidos, bem como é evidenciada a premente necessidade de promover mudanças efetivas na política de Governo Aberto adotada no Brasil.