Missão Brasil Espacial : um estudo sobre governança, regulação e política industrial do setor espacial brasileiro

Abstract

O setor espacial tem se transformado significativamente nas últimas décadas em que se percebe uma crescente participação da iniciativa privada decorrente de redução de custos tecnológicos e surgimento de novos mercados e aplicações. A revolução da microeletrônica e a miniaturização de satélites impulsionou o setor para uma transição atualmente conhecida como New Space, caracterizado por uma maior participação privada. Neste cenário, o Brasil tem buscado reposicionar o seu programa espacial e ampliar sua inserção na economia espacial global, aproveitando oportunidades de comercialização resultantes desse novo ambiente. hipótese central desta tese é que a atual estrutura de governança do setor espacial brasileiro — marcada por fragmentação institucional, baixa autonomia regulatória e ausência de uma política industrial direcionada — tem limitado o desenvolvimento das atividades e a integração do país ao novo ambiente espacial internacional. Para tanto, a pesquisa envolveu revisão bibliográfica e documental, análise normativa e orçamentária do setor, estudo comparado de experiências internacionais e avaliação da evolução da governança e do planejamento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). A partir dessa análise, são propostas recomendações para o fortalecimento do setor, incluindo a necessidade de modernização dos instrumentos regulatórios, fortalecimento da Agência Espacial Brasileira (AEB) por meio da transformação em autarquia especial, aprimoramento dos arranjos institucionais de governança e desenvolvimento de uma política industrial espacial integrada às cadeias produtivas nacionais.