Entre discursos e práticas : a promessa não cumprida da justiça restaurativa frente à violência de gênero no Acre

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar criticamente a implementação da Justiça Restaurativa no enfrentamento da violência de gênero no Acre. Para isso, parte-se da compreensão da violência como fenômeno estrutural e simbólico, historicamente legitimado pelo patriarcado e pela colonialidade, o que exigiu a construção teórica de categorias como dominação, poder simbólico, subalternidade e interseccionalidade. Em seguida, investiga-se a Justiça Restaurativa como paradigma alternativo ao sistema penal retributivo, discutindo seus princípios, promessas e riscos, sobretudo quando aplicada a contextos de desigualdade de gênero. Por fim, examinam-se as políticas públicas e práticas institucionais do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Acre, revelando que, embora revestidas de um discurso transformador, funcionam como mecanismos gerenciais voltados a reduzir a litigiosidade e não a enfrentar as estruturas que sustentam a violência. Conclui-se que, despolitizada e descontextualizada, a Justiça Restaurativa reforça desigualdades sob o manto do consenso, demandando ancoragem em práticas feministas, decoloniais e comunitárias.