Inovação e propriedade intelectual no setor espacial : a experiência da Agência Espacial Brasileira na institucionalização de seu Núcleo de Inovação Tecnológica

Abstract

Este trabalho aborda o avanço dos Projetos de Inovação Tecnológica na Administração Pública, considerando incentivos como o Marco Legal para ciência, tecnologia e inovação, além de gestão de tecnologias, contratos de transferência, licenciamento, acordos e parcerias para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Um ponto importante é entender como o gerenciamento da Propriedade Intelectual (PI) é realizado nesse contexto e de que forma o Estado pode transformar esses ganhos em políticas públicas que beneficiem a sociedade. Focando na Agência Espacial Brasileira, uma instituição de destaque em tecnologia e inovação, que foi criada como uma Autarquia Federal responsável pelo programa espacial brasileiro e agora também reconhecida como um Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), o estudo analisa como essa agência gerencia a PI. Apesar de ter financiado e coordenado diversos projetos, a gestão da propriedade intelectual muitas vezes não era discutida, com contratos que cediam todos os direitos a uma das partes, frequentemente à indústria. O objetivo principal desta dissertação é analisar como os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) estão sendo institucionalizados no Brasil, considerando as diretrizes da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e sua implementação prática nas Instituições de ciência, tecnologia e inovação (ICTs). Parte-se da hipótese de que essa institucionalização ocorre de forma desigual e incompleta, refletindo limitações tanto na legislação quanto nos desafios de governança e na capacidade organizacional dessas instituições. Para isso, o estudo faz uma revisão da literatura sobre institucionalismo histórico e análise de políticas públicas, além de mapear as normas relacionadas ao tema. Constatou-se que os NITs enfrentam dificuldades para se consolidar como estruturas permanentes de gestão da inovação, devido à fragmentação normativa, à escassez de recursos humanos especializados e à falta de diretrizes operacionais claras. Espera-se que esta pesquisa contribua para uma melhor compreensão dos mecanismos de institucionalização das políticas de inovação no Brasil e ofereça subsídios para aprimorar a atuação dos NITs no ecossistema de ciência, tecnologia e inovação do país, especialmente no contexto do Programa Espacial Brasileiro.