Governança nas contratações da Universidade de Brasília : avaliação da fase preparatória sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021

Abstract

Este estudo analisa as práticas de governança nas contratações da Universidade de Brasília (UnB), com ênfase na fase preparatória das licitações, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. A pesquisa caracteriza-se como aplicada, de natureza descritiva e exploratória, com abordagem quali-quantitativa, fundamentada no paradigma construtivista. A estratégia metodológica adotada consistiu em estudo de caso único, operacionalizado por meio de survey com questionário estruturado aplicado a 48 agentes de compras da UnB, após pré-teste com três pregoeiros. As respostas foram examinadas por estatísticas descritivas (frequências, médias, percentuais) e por análise de conteúdo categorial (Bardin, 2016), permitindo triangulação com referenciais normativos e a Teoria da Agência. Os resultados revelam fragilidades significativas na utilização dos instrumentos da fase preparatória: apenas 33,3% consideram o Plano de Contratações Anual (PCA) efetivo na orientação das contratações, enquanto o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) apresentam uso frequente, porém com limitações técnicas e de engajamento. A gestão de riscos mostrou-se o aspecto menos desenvolvido, com 35,4% dos respondentes indicando pouca ou nenhuma institucionalização do Mapa de Riscos. Além disso, constatou-se baixa clareza de papéis e responsabilidades, insuficiência de capacitação (52,1% sem treinamento específico na Lei nº 14.133/2021) e fragilidades na coordenação intersetorial. A pesquisa constatou um amplo apoio à criação de uma Política de Governança das Contratações da UnB (87,5% dos respondentes favoráveis), o que evidencia reconhecimento da necessidade de institucionalizar práticas de governança. Conclui-se que, embora a universidade apresente avanços pontuais, ainda há lacunas relevantes entre as exigências normativas e as práticas institucionais, sendo fundamental a adoção de uma política institucional de governança para assegurar maior eficiência, transparência e conformidade nas contratações.