Auditoria governamental em políticas de saúde : avaliação das características qualitativas da informação dos relatórios do DENASUS

Abstract

Esta tese avalia as características qualitativas da informação nos relatórios de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) no contexto da new public governance. A pesquisa se justifica pela necessidade de preencher uma lacuna no campo da auditoria governamental, dadas a relevância do tema e a escassez de estudos, os quais possuem um número limitado, conforme observado na literatura ao longo dos anos. Esta pesquisa classifica-se como qualitativa e exploratória descritiva, com abordagem dedutiva, verificatória, enumerativa e objetiva. Para atingir seus objetivos, foram realizadas análise descritiva da produção dos relatórios de auditoria, análise de conteúdo e análise temática, tendo como dimensões o processo de auditoria, as características qualitativas da informação e as dimensões da new public governance. Ao se demonstrarem os dados da produção dos relatórios de auditoria, observaram-se deficiências no planejamento, na força de trabalho pouco satisfatória e na redução da produtividade ao longo do período. Ao serem identificadas as características qualitativas da informação presentes nos relatórios de auditoria do DENASUS, na perspectiva da contabilidade do setor público, observou-se que as características de “relevância” e “representação fidedigna” foram identificadas em 100% das observações analisadas; em seguida, as características de “verificabilidade” (96,4%), de “tempestividade” (61,8%), de “compreensibilidade” (baseada no índice de nebulosidade de Gunning) (50,5%) e de “materialidade” (35,4%). A característica de “comparabilidade” apresentou baixa frequência (1,2%) nos relatórios analisados. As características de “equilíbrio” e “custo-benefício” não foram identificadas nas observações da amostra. Na análise temática das dimensões da informação dos relatórios do DENASUS, identificou-se que a frequência média das categorias ficou abaixo de 2 em uma escala possível de 7. As categorias “coordenação de stakeholders” e “participação” tiveram baixa frequência (2% e 3% por cento, respectivamente), e as categorias “sustentabilidade” e “resiliência” não foram identificadas. A categoria “responsividade” (“eficiência”, “efetividade”, “desempenho”, “capacidade” e “regulação”) esteve presente em 39% das observações; a de “monitoramento e controle”, em 27% (“prevenção à corrupção”, “accountability” e “transparência”); e, mais fortemente, a categoria “condições de governança” (“conformidade legal ou legalidade”), que esteve presente em 97% das observações. Concluise que as informações dos relatórios de auditoria do DENASUS compreendem parcialmente as características qualitativas da informação contábil e compreendem parcialmente as dimensões na perspectiva da new public governance. Como contribuição deste estudo, ao se aplicar conceitos advindos da teoria da Contabilidade, especialmente da teoria positiva da Contabilidade, para o campo da auditoria governamental (de conformidade ou operacional), especialmente no processo de comunicação dos resultados aos usuários da informação, promove-se uma nova leitura desses fenômenos sob a perspectiva da utilidade da informação para o usuário.