Da política às políticas : o que faz com que os programas federais cheguem à ponta

Abstract

O processo de difusão de políticas públicas, tanto no âmbito nacional quanto internacional, envolve uma intrincada interação entre diversos atores e instituições. Esse fenômeno é moldado por fatores que influenciam o comportamento dos governos, incluindo condições internas e externas, características específicas das políticas e os meios pelos quais elas se disseminam. Esta pesquisa se volta para o papel do ecossistema político-institucional federal na adoção de programas pelos entes locais. A partir da literatura do campo, o estudo parte da hipótese geral de que fatores relacionados a 4 (quatro) dimensões presentes no nível federal afeta a adoção de políticas pelos municípios brasileiros: i) governabilidade nacional; ii) capacidades estatais dos ministérios; iii) inovação ministerial; iv) complexidade da política. Para testar essas relações, são realizadas regressões a partir de diversas bases de dados organizadas ao longo da série histórica 1999-2022. Os modelos por área indicam que as dimensões governabilidade e capacidades institucionais, bem como o PIB municipal per capita e fatores eleitorais, exercem maior influência sobre a difusão das políticas federais para os municípios. No modelo geral, que abrange o conjunto das políticas analisadas, os achados sugerem que a adesão local é afetada sobretudo por variáveis relacionadas à complexidade das políticas e à governabilidade nacional, além também do PIB municipal per capita e da margem de vitória presidencial nas eleições nacionais. Esses resultados reforçam o papel estratégico do governo central na formulação, disseminação e, consequentemente, na implementação e sucesso de programas no território.