Denúncia anônima : a importância da participação cidadã na elucidação de crimes

Abstract

Neste trabalho, a denúncia anônima é examinada sob uma perspectiva estratégica, destacandose a atuação da Divisão de Controle de Denúncias da Polícia Civil do Distrito Federal (Dicoe/PCDF). O estudo parte da premissa de que a efetividade do serviço de captação de denúncias anônimas depende da confiança do cidadão e da modernização tecnológica. Por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, inicialmente, fica evidente que a modernização dos canais de atendimento, com uso de inteligência artificial e ferramentas de comunicação digital, tem aprimorado a experiência do cidadão, promovendo maior acessibilidade, agilidade e resposta institucional. Além disso, estratégias inspiradas no setor privado, como o atendimento omnicanal e por chatbot, mostraram-se promissoras na aproximação entre população e autoridades policiais. Na sequência, e complementada por levantamento quantitativo por intermédio da observação estruturada, foram analisados dados do Sistema de Controle de Denúncias (Sconde) entre 2018 e 2022, utilizando a plataforma de business intelligence QlikView para gerar correlações e insights operacionais, avançando na extração do conhecimento. Diante da expertise alcançada pela Dicoe em duas décadas de atuação, foi possível avançar em uma análise da atuação das centrais Disque-Denúncia nos estados brasileiros, com a aplicação de um questionário com questões do tipo aberta, que abarca desde os canais oficiais apresentados a população até o posicionamento dos crimes mais denunciados pela população. Os resultados também evidenciam a ausência de um marco normativo nacional que regule e padronize o funcionamento dessas centrais nos entes federados. A aplicação de questionário a 17 unidades da Federação revelou heterogeneidade institucional, uso de canais informais e fragilidades na proteção do anonimato. Diante disso, a experiência da PCDF se apresenta como referência para a estruturação de diretrizes nacionais, promovendo maior segurança jurídica, qualificação das centrais e fortalecimento da confiança pública no serviço. O estudo destaca, assim, a urgência de políticas integradas para institucionalizar e ampliar a efetividade das denúncias anônimas como instrumento de participação cidadã e controle da criminalidade