Os cortes e contingenciamentos orçamentários realizados pelo Governo Federal e seus reflexos na Polícia Federal

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa verificar como os cortes e contingenciamentos orçamentários pela Secretaria de Orçamento Federal afetam a Polícia Federal nos seus planejamentos de gastos, ações orçamentárias e impactos sobre as atividades do Órgão e consequentemente seus efeitos para a sociedade. Os problemas na segurança pública são das maiores preocupações para a sociedade brasileira, altos índices de criminalidade causam prejuízos para a população e a economia, contribuindo, muitas vezes, na avaliação da atuação dos governantes. No intuito de contribuir para a melhoria da segurança pública, a pesquisa busca verificar os efeitos dos cortes no orçamento na área, especificamente na Polícia Federal verificando os impactos sobre as operações policiais e a atividade de emissão de passaportes, que é uma atividade que afeta diretamente o cidadão. Para abordar o tema do orçamento público brasileiro, precisaremos discutir como é o processo de elaboração do orçamento público na esfera Federal, suas alocações dentro das áreas e políticas de governo e os instrumentos de alterações. As reiteradas manobras de flexibilização da peça orçamentária e a constante disputa política nas relações de poder que circundam a temática acabam por frustrar o real objetivo do orçamento público no Estado Constitucional Democrático: a concretização dos direitos fundamentais (Oliveira & Ferreira, 2017). Os valores necessários para as execuções das políticas públicas durante o ano fiscal são materializados na peça orçamentária, que, segundo Lima (2018), é a concretização do planejamento governamental e possui o escopo de atender os planos e programas a partir da previsão de receitas e fixação de despesas a serem efetivadas, com a finalidade de prover bens e serviços à sociedade. A pesquisa foi realizada com a aplicação da técnica exploratória de investigação bibliográfica, análise dos dados enviados pelas áreas operacionais e financeiras da Polícia Federal, assim como a pesquisa Survey encaminhada aos operadores do orçamento dentro do órgão. Foi realizada uma pesquisa do tipo Elite Survey, tendo em vista as posições estratégicas que os gestores entrevistados ocupam na administração pública, fazendo com que as respostas tragam a possibilidade de transmissão de uma impressão bastante adequada da realidade. Utilizou-se o método de abordagem crítico indutivo e a avaliação qualitativa. Foram apresentados dados orçamentários da Polícia Federal, desde os limites iniciais para construção da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) do Órgão, as dotações iniciais e finais, as formas de cortes e bloqueios no orçamento promovidos pelo Órgão Central de Planejamento e Orçamento. Os cortes e contingenciamentos no orçamento da Polícia Federal causam impactos nas atividades próprias do órgão e nas suas atividades? Diante dessa pergunta, o objetivo geral é verificar quais os impactos sobre as atividades da Polícia Federal diante das decisões de cortes e contingenciamentos no orçamento. O produto técnico tecnológico são contribuições de melhoria no tocante a eficiência do gasto do Índice de Desempenho em Administração e Logística – IDEAL. A ferramenta tem por objetivo acompanhar e avaliar a performance das diferentes áreas nas 33 Unidades Gestoras da Polícia Federal, de forma a identificar pontos de melhoria e aprimorar o desempenho como um todo. A recomendação é que o órgão e a sociedade utilizem a pesquisa como forma de avaliar e criticar o orçamento público brasileiro e seus efeitos sobre as atividades dos órgãos e consequentemente sobre a sociedade. Outras pesquisas podem ser realizadas verificando outros serviços afetados na própria Polícia Federal como também os efeitos sobre outros órgãos, utilizando, assim, os dados de cada entidade. O presente trabalho tem como objeto de pesquisa verificar como os cortes e contingenciamentos orçamentários pela Secretaria de Orçamento Federal afetam a Polícia Federal nos seus planejamentos de gastos, ações orçamentárias e impactos sobre as atividades do Órgão e consequentemente seus efeitos para a sociedade. Os problemas na segurança pública são das maiores preocupações para a sociedade brasileira, altos índices de criminalidade causam prejuízos para a população e a economia, contribuindo, muitas vezes, na avaliação da atuação dos governantes. No intuito de contribuir para a melhoria da segurança pública, a pesquisa busca verificar os efeitos dos cortes no orçamento na área, especificamente na Polícia Federal verificando os impactos sobre as operações policiais e a atividade de emissão de passaportes, que é uma atividade que afeta diretamente o cidadão. Para abordar o tema do orçamento público brasileiro, precisaremos discutir como é o processo de elaboração do orçamento público na esfera Federal, suas alocações dentro das áreas e políticas de governo e os instrumentos de alterações. As reiteradas manobras de flexibilização da peça orçamentária e a constante disputa política nas relações de poder que circundam a temática acabam por frustrar o real objetivo do orçamento público no Estado Constitucional Democrático: a concretização dos direitos fundamentais (Oliveira & Ferreira, 2017). Os valores necessários para as execuções das políticas públicas durante o ano fiscal são materializados na peça orçamentária, que, segundo Lima (2018), é a concretização do planejamento governamental e possui o escopo de atender os planos e programas a partir da previsão de receitas e fixação de despesas a serem efetivadas, com a finalidade de prover bens e serviços à sociedade. A pesquisa foi realizada com a aplicação da técnica exploratória de investigação bibliográfica, análise dos dados enviados pelas áreas operacionais e financeiras da Polícia Federal, assim como a pesquisa Survey encaminhada aos operadores do orçamento dentro do órgão. Foi realizada uma pesquisa do tipo Elite Survey, tendo em vista as posições estratégicas que os gestores entrevistados ocupam na administração pública, fazendo com que as respostas tragam a possibilidade de transmissão de uma impressão bastante adequada da realidade. Utilizou-se o método de abordagem crítico indutivo e a avaliação qualitativa. Foram apresentados dados orçamentários da Polícia Federal, desde os limites iniciais para construção da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) do Órgão, as dotações iniciais e finais, as formas de cortes e bloqueios no orçamento promovidos pelo Órgão Central de Planejamento e Orçamento. Os cortes e contingenciamentos no orçamento da Polícia Federal causam impactos nas atividades próprias do órgão e nas suas atividades? Diante dessa pergunta, o objetivo geral é verificar quais os impactos sobre as atividades da Polícia Federal diante das decisões de cortes e contingenciamentos no orçamento. O produto técnico tecnológico são contribuições de melhoria no tocante a eficiência do gasto do Índice de Desempenho em Administração e Logística – IDEAL. A ferramenta tem por objetivo acompanhar e avaliar a performance das diferentes áreas nas 33 Unidades Gestoras da Polícia Federal, de forma a identificar pontos de melhoria e aprimorar o desempenho como um todo. A recomendação é que o órgão e a sociedade utilizem a pesquisa como forma de avaliar e criticar o orçamento público brasileiro e seus efeitos sobre as atividades dos órgãos e consequentemente sobre a sociedade. Outras pesquisas podem ser realizadas verificando outros serviços afetados na própria Polícia Federal como também os efeitos sobre outros órgãos, utilizando, assim, os dados de cada entidade.