Planejamento e execução orçamentária dos investimentos em infraestrutura do Distrito Federal - uma análise dos Planos Plurianuais de 2012 a 2023

Abstract

O Brasil, assim como outros países da América Latina, apresenta déficit em infraestrutura básica. Os gastos públicos em infraestrutura são reconhecidamente considerados como indutores de desenvolvimento local. Entretanto, para o gasto público ser eficiente e efetivo, deve obedecer a um processo de planejamento que contenha objetivos estratégicos. No contexto brasileiro, a União, os estados e os municípios devem consubstanciar em lei os respectivos instrumentos de planejamento, a saber: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Este trabalho propõe uma análise da execução orçamentária dos programas relacionados à infraestrutura planejados pelo Governo do Distrito Federal no período de 2012 a 2023 com a utilização de técnicas da estatística inferencial. O teste de Shapiro-Wilk foi aplicado na diferença entre os valores previstos e executados para avaliar a normalidade das curvas e orientar a aplicação dos testes subsequentes. O teste de Wilcoxon pareado foi utilizado para identificar se existem diferenças estatisticamente relevantes entre os valores planejados e os valores executados dos programas de infraestrutura constantes nos PPA. A aplicação do coeficiente de determinação se destinou a explicar em que medida os valores executados são explicados pelos valores planejados. A análise de variância do teste de Levene intentou identificar diferenças significativas das variâncias entre os valores previstos e executados de cada um dos três Planos Plurianuais do período de 2012 a 2023. A escolha da temática de infraestrutura justifica-se por três principais motivos: pela identificada necessidade de investimentos; por possuir grande potencial de desenvolvimento local; e por ser um gasto tido como orçamentariamente discricionário. Por sua vez, o Distrito Federal foi a opção escolhida por acumular competências constitucionais de estado e município, o que permite uma ampliação do alcance da ação pública, condição ímpar no contexto nacional. Considerando a relevância do investimento público em infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social, entende-se que as ferramentas de accountability e transparência desse gasto necessitam de atenção, acompanhamento e aprimoramento. Os resultados obtidos para os três Planos Plurianuais do período apresentaram um grau de execução de 43,3% para o PPA iniciado em 2012, 30,55% para o iniciado em 2016 e 53,82% para o PPA com início em 2019. O teste de Shapiro-Wilk foi aplicado nos valores das diferenças entre os valores executados e indicou pela não normalidade da curva, com uma forte presença de valores não executados e ocorrência de altas diferenças. A aplicação do teste de Wilcoxon pareado nos valores previstos e executados indicou uma diferença estatisticamente significante entre os dois conjuntos de dados. O teste de Levene indicou diferenças estatísticas entre a variância dos valores previstos e executados para os PPA´s de 2012-2015 e 2016-2019, e indicou que a variância da previsão e execução dos projetos de infraestrutura são estatisticamente homogêneas para o PPA 2020- 2023, o que pode ser considerado como um indício de melhora do planejamento governamental. O produto técnico-tecnológico decorrente deste trabalho é um decreto do Poder Executivo distrital que amplia o controle social e reforça a governança dos recursos públicos dando mais transparência aos gastos públicos de infraestrutura no Distrito Federal.