O mercado voluntário de carbono no Brasil : uma análise crítica da literatura científica

Abstract

O presente trabalho propõe uma análise da abordagem da literatura científica em relação ao mercado voluntário de carbono no Brasil, destaca a urgência das ações climáticas com ênfase na mitigação das emissões de gases de efeito estufa e ressalta os desafios para estabelecer o mercado voluntário de carbono como uma ferramenta efetiva para o enfrentamento da crise climática. O primeiro capítulo se dedica à consolidação dos principais conceitos que fundamentam a existência do mercado de carbono dentro da agenda da mudança do clima, como os principais tratados internacionais, o contraste entre o perfil de emissão mundial e do Brasil, os principais tipos de projetos de créditos de carbono no Brasil e as certificadoras utilizadas. Já o segundo capítulo se baseia em uma revisão integrativa da literatura, que examina a produção científica indexada na base de dados da Web of Science entre 2010 e 2023, especificamente na língua inglesa. Os resultados indicam que o Brasil é o sexto maior produtor de créditos de carbono e, sob a perspectivas de créditos aposentados, ocupa a quarta colocação. Mais de 90% dos projetos implementados no país são da certificadora Verra. Além disso, apesar do crescimento significativo na movimentação financeira global do mercado voluntário, acumulando quase $11 bilhões de dólares transacionados até 2023, existem lacunas em sua governança e eficácia, que comprometem a geração de créditos de carbono de alta integridade, o que gera uma quebra de confiança dos investidores e potenciais compradores com compromissos voluntários. Ademais, ainda é incerto de que forma os créditos gerados no mercado voluntário serão integrados aos mercados regulados, presentes em 39 jurisdições. O trabalho conclui identificando as lacunas que devem ser preenchidas com pesquisas futuras, visando garantir que a produção científica apoie os projetos para contribuir efetivamente para a mitigação das mudanças climáticas.