Pagamentos por serviços ambientais como alavanca para a agenda 2030 : o caso da RDS Rio Negro e APA Caverna do Maroaga, Amazonas, Brasil

Abstract

A intensificação da degradação ambiental, impulsionada por atividades humanas como o desmatamento e as mudanças climáticas, evidencia a urgência de instrumentos que conciliem a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) surgem como mecanismos inovadores de incentivo à preservação ambiental com inclusão social. Esta pesquisa tem como foco duas Unidades de Conservação de Uso Sustentável no estado do Amazonas: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro, onde o Programa Guardiões da Floresta (PGF) está em execução, e a Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga, ainda sem implementação do programa. O objetivo central do estudo é analisar a influência do Programa Guardiões da Floresta (PGF) nessas duas unidades, com base em evidências empíricas e revisão sistemática da literatura sobre PSA, considerando sua relação com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. A metodologia adotada integrou uma revisão sistemática da literatura (Methodi Ordinatio), entrevistas com especialistas da área socioambiental (representantes do poder público, setor privado, organizações da sociedade civil e da academia), analisadas com o software Iramuteq, e aplicação de questionários a moradores locais, com análise estatística conduzida no software R. Os resultados indicam que o PGF tem contribuído para o avanço de ODS prioritários, especialmente o ODS 1 (erradicação da pobreza), ODS 2 (fome zero) e ODS 4 (educação de qualidade), por meio da geração de renda, da permanência dos jovens na escola e da oferta de capacitações ambientais. Destaca-se, ainda, que na RDS Rio Negro observa-se um maior engajamento comunitário com a conservação ambiental, evidenciando um modelo de desenvolvimento local mais sustentável. A percepção de redução da pobreza na RDS é 19 pontos percentuais superior à observada na APA Caverna do Maroaga. Quanto ao acesso à educação, 78% dos moradores da RDS o consideram satisfatório, frente a 52% na APA. Em relação ao ODS 5 (Igualdade de Gênero), embora as percepções sobre saúde sexual e reprodutiva sejam positivas em ambas as unidades (com destaque para a APA), esta última também apresenta maior resistência a políticas voltadas à promoção da igualdade de gênero. Especialistas entrevistados apontaram lacunas críticas, como a ausência de mecanismos robustos para o monitoramento dos indicadores dos ODS, fragilidades institucionais e incertezas quanto à continuidade dos repasses financeiros, agravadas por transições políticas. Conclui-se que o PGF, como um PSA, tem contribuído para o avanço dos ODS 1, 2 e 4 nas Unidades de Conservação, especialmente na RDS Rio Negro, por meio da geração de renda, permanência dos jovens na escola e capacitações ambientais. Entretanto, desafios como a ausência de mecanismos de monitoramento, fragilidade institucional e incertezas nos repasses financeiros comprometem a sustentabilidade do programa. Assim, os PSAs quando articulados a políticas públicas intersetoriais e sustentados por uma governança sólida, têm potencial para acelerar a implementação da Agenda 2030 em territórios socioambientalmente sensíveis, como a Amazônia brasileira.