Os precedentes firmados pelo STJ no âmbito da saúde suplementar e a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar precedentes sobre o sistema de saúde suplementar firmados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Após definição dos principais conceitos da teoria, com ênfase nos sistemas do direito e da economia, foram analisados os principais temas relacionados a saúde suplementar, como a transformação do conceito de saúde, a importância da confiança nas relações estabelecidas entre os sujeitos de direito envolvidos e a escassez, o que possibilitou o estudo de precedentes firmados pelo STJ e de outros julgados importantes a fim de verificar a natureza dos fundamentos decisórios utilizados. Foi possível identificar, a partir dos julgados analisados, que o sistema do direito opera de maneira fechada com base no código “lícito/ilícito” enquanto compartilha significados decorrentes do sistema da economia, sendo identificadas irritações específicas, ou acoplamentos estruturais, entre os dois sistemas. Tanto a escassez quanto a justiça, enquanto fórmulas de contingência, foram identificadas. O sistema do direito, portanto, não se mostrou isolado cognitivamente.