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Título: Rede de atores para a medida socioeducativa de liberdade assistida : o caso de Luziânia-GO
Autor(es): Mendonça, Joselia de Macedo Araujo
Orientador(es): Cruz, Fernanda Natasha Bravo
Assunto: Medidas socioeducativas
Liberdade assistida
Ação pública
Intersetorialidade
Data de publicação: 10-Out-2025
Referência: MENDONÇA, Joselia de Macedo Araujo. Rede de atores para a medida socioeducativa de liberdade assistida: o caso de Luziânia-GO. 2025. 130 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Resumo: Esta pesquisa estuda as Rede de Atores para a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida no Município de Luziânia-GO, região do entorno do Distrito Federal. Neste estudo buscamos compreender como ocorrem as ações públicas de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida no Município e como essas se dão por meio da rede de atores vinculada ao Centro de Atendimento Socioeducativo, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social e ao Centro de Atenção Psicossocial. Nesse percurso mobilizamos o levantamento documental, registros em diário de campo por meio de observação participante e entrevistas em profundidade com jovens e profissionais que trabalham com o cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida. Para a constituição do corpus teórico, buscamos contribuições amparados nos conceitos de redes de atores e redes de políticas públicas em (Andrade, 2011; Marques; 2019; Muller, 2018; Oliveira; Daroit, 2020) e instrumentos de ação pública (Cruz, 2020; Lascoumes; Le Galès, 2012). Foi possível identificar como instrumento de ação pública local a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNASAIRI), o Plano de Ação Municipal, o Plano Operativo Municipal e a Proposta Político-Pedagógica do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE)/Luziânia – GO, tendo como importante ambiente de mobilização e fortalecimento do trabalho em rede o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM). Diante dessas descobertas, foi construído um relatório com algumas recomendações para o acompanhamento da Liberdade Assistida, apontando práticas interacionais e dinâmicas experienciadas pelos servidores públicos em ação que contribuam para o aperfeiçoamento e fortalecimento do trabalho em rede, em especial, por meio da revisão do Plano Operativo Municipal.
Abstract: This research studies the Network of Actors for the Socio-educational Measure of Assisted Freedom in the Municipality of Luziânia-GO, a region surrounding the Federal District. In this study, we seek to understand how public actions of socio-educational measures of Assisted Freedom occur in the municipality and how these are carried out through the articulation of actors linked to the Socio-Educational Care Center, the Specialized Reference Center for Social Assistance, and the Psychosocial Care Center. We aim to identify the public actions developed and what are the scopes and limits established by the networks of actors for Assisted Freedom in the municipality. The research mobilized documentary research, field diary records through participant observation, and in-depth interviews with young people and professionals working with the enforcement of socio-educational measures of Assisted Freedom. For the construction of the theoretical corpus, we sought contributions on public policy networks and public action instruments, supported by the concepts of Lascoumes and Le Galès (2012), Muller (2018), Marques (2019), Andrade (2011), Cruz (2020), Oliveira and Daroit (2020). We were able to identify as local public action instruments the National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents in Conflict with the Law, in Internment and Provisional Internment Regimes (PNASAIRI), the Municipal Action Plan, the Municipal Operational Plan, and the PoliticalPedagogical Proposal of CASE/Luziânia – GO, with an important instrument for mobilization and strengthening of network work being the Municipal Intersectoral Working Group. We perceive that this Group is the main network that mobilizes social actors to engage and new entities that. Furthermore, we identified that some networks either do not exist or are incipient. In light of these findings, and through interviews with engaged public servants in the network, a report was constructed with some recommendations for monitoring Assisted Freedom, pointing out interactional practices and dynamics experienced by public servants in action that contribute to improving and strengthening network work. The discoveries also point to a revision of the Municipal Operational Plan that gave rise to GTIM so that it can integrate institutions that have not yet been included in the group and that are part of the network concerning monitoring young people and adolescents inserted in the Measure of Assisted Freedom.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Educação (FE)
Informações adicionais: Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2025.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Profissional
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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