Para além do acesso : os desafios e estratégias para assegurar a inclusão e permanência dos estudantes bolsistas no âmbito do CEBAS-educação

Abstract

O presente estudo analisa a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS-Educação) e a sua relação com o acesso, inclusão e a permanência de estudantes bolsistas na educação superior no Brasil. A pesquisa é justificada por três fatores: (i) o impacto financeiro dessa certificação implica o gasto tributário de R$ 3,4 bilhões relacionados ao CEBAS-Educação em 2021; (ii) os questionamentos dos órgãos de controle e avaliação sobre o custo-benefício dessa renúncia; e (iii) as reivindicações dos bolsistas por melhorias no processo de inclusão. O problema central da investigação foi verificar se o CEBAS-Educação é um mecanismo de inclusão e permanência de estudantes bolsistas. A metodologia adotada é de caráter qualitativo, utilizando pesquisa bibliográfica, documental, entrevistas e aplicação de questionários para entender os aspectos normativos e operacionais da política. Os resultados demonstram que, embora o CEBAS-Educação promova o acesso à educação superior, contribuindo às metas do Plano Nacional de Educação - PNE, especialmente a meta 12, incentivos à permanência de estudantes não foram priorizados na legislação CEBAS. O produto desta investigação, resultado de pesquisa empírica, é uma Nota Técnica contendo um sumário executivo da pesquisa com recomendações ao MEC e às entidades beneficentes para estimular ações de inclusão e permanência no contexto escolar.