Os marcadores de gênero e raça na condição de acesso das trabalhadoras domésticas remuneradas à previdência social no Brasil

Abstract

escopo da dissertação é analisar, a partir do instrumental teórico da colonialidade do poder, da matriz de dominação, das imagens de controle, da interseccionalidade e da teoria da reprodução social, a condição das trabalhadoras domésticas remuneradas na previdência social do Brasil, nos séculos XX e XXI. A pesquisa se desenvolve a partir de dados quantitativos, qualitativos, entrevistas com trabalhadoras domésticas remuneradas, análise histórica e legislativa, voltados a traçar um perfil das trabalhadoras para, em seguida, contextualizá-las na organização da previdência social no capitalismo e no Brasil. A discussão sobre a condição das trabalhadoras domésticas remuneradas se faz através da perspectiva das relações de gênero e de raça no direito e na constituição dos sujeitos de direito trabalhista e previdenciário. A dissertação ora defendida, a partir do mapeamento das exclusões do direito e da política previdenciária, considera como as condições de capitalismo periférico e as discriminações de gênero e de raça impactam na proteção previdenciária dessas trabalhadoras. Com essa análise apresenta-se uma contribuição teórico-analítica da condição das trabalhadoras domésticas remuneradas na política de previdência social, que evidencia a maior vulnerabilidade social e desproteção previdenciária entre as trabalhadoras domésticas remuneradas, mais especificamente, das mulheres negras.