http://repositorio.unb.br/handle/10482/52193
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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2024_MarinaBarao_DISSERT.pdf | 1,05 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Título: | Interpretação construtiva, posicionalidade e estar certo no direito : uma análise da ADI 5.617 com Ronald Dworkin e Katharine Bartlett |
Autor(es): | Barão, Marina |
Orientador(es): | Carvalho Netto, Menelick de |
Coorientador(es): | Silva, Janaína Lima Penalva da |
Assunto: | Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Direito constitucional - Brasil Epistemologia feminista Participação política Dworkin, Ronald |
Data de publicação: | 7-Mai-2025 |
Data de defesa: | 19-Dez-2024 |
Referência: | BARÃO, Marina. Interpretação construtiva, posicionalidade e estar certo no direito: uma análise da ADI 5.617 com Ronald Dworkin e Katharine Bartlett. 2024. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
Resumo: | A partir da concepção de direitos humanos como direitos fundamentais e considerando o direito em seu caráter instituído, a dissertação analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.617, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que interpretou o artigo 9º da Lei nº 13.165/15 conforme a constituição, para determinar patamar mínimo de acesso aos recursos do fundo partidário por candidatas mulheres. Discorre-se sobre o histórico constitucional e político que deu origem à ação, seu julgamento e suas consequências jurídicas. A intersecção entre política, direito e gênero presente no caso possibilita sua discussão em um contexto mais amplo da relação entre constitucionalismo e feminismo e, de modo mais específico, quanto à interpretação jurídica. Para tanto, são utilizados como marco teórico Ronald Dworkin e Katharine Bartlett. Questiona-se em que medida a interpretação construtiva de Dworkin e sua proposta de única resposta correta de um juiz hercúleo pode ser conciliada ou entra em conflito com a posicionalidade epistemológica feminista de Bartlett no caso da ADI 5.617. Discorre-se sobre o direito como integridade e a interpretação construtiva realizada pelo dispositivo teórico do juiz Hércules de Dworkin. Após uma descrição de diferentes abordagens feministas sobre o direito, são expostos os métodos jurídicos feministas de Bartlett e sua postura epistemológica sobre o que significa estar certo. Hércules é então refletido sob perspectivas feministas em um exercício que o contrapõe a representantes femininas da mitologia grega. Por fim, procede-se à interpretação construtiva da ADI 5.617 pensando como o juiz hercúleo a realizaria, para verificar se é possível conciliá-la com métodos jurídicos feministas e com a posicionalidade epistemológica. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, teórica comparativa em relação aos autores escolhidos e empírica quanto ao caso estudado, com finalidade exploratória. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. |
Abstract: | Based on the conception of human rights as fundamental rights and considering law in its established character, this dissertation analyzes Direct Action of Unconstitutionality (ADI) 5.617, judged by the Supreme Federal Court (STF), which interpreted Article 9 of Law No. 13.165/15 in accordance with the Constitution to establish a minimum threshold of access to party funds for female candidates. It examines the constitutional and political background that led to the action, its judgment, and its legal consequences. The intersection of politics, law, and gender present in the case enables its discussion in a broader context of the relationship between constitutionalism and feminism, and more specifically, regarding legal interpretation. To this end, Ronald Dworkin and Katharine Bartlett are employed as the theoretical framework. The dissertation questions to what extent Dworkin's constructive interpretation and his proposal of a single correct answer by a Herculean judge can be reconciled or come into conflict with Bartlett's feminist epistemological positionality in the case of ADI 5.617. The research discusses law as integrity and the constructive interpretation performed by Dworkin's theoretical device of the Hercules judge. Following a description of different feminist approaches to law, Bartlett's feminist legal methods and her epistemological stance on what it means to be correct are presented. Hercules is then considered from feminist perspectives in an exercise that contrasts him with female representatives of Greek mythology. Finally, a constructive interpretation of ADI 5.617 is undertaken, imagining how Hercules would conduct it, to assess whether it can be reconciled with feminist legal methods and epistemological positionality. This is qualitative research, with a comparative theoretical approach to the chosen authors and an empirical focus on the case studied, aiming for exploratory purposes. Documentary and bibliographical research techniques were employed. |
Unidade Acadêmica: | Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) |
Informações adicionais: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2024. |
Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania |
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Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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