Interpretação construtiva, posicionalidade e estar certo no direito : uma análise da ADI 5.617 com Ronald Dworkin e Katharine Bartlett

Abstract

A partir da concepção de direitos humanos como direitos fundamentais e considerando o direito em seu caráter instituído, a dissertação analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.617, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que interpretou o artigo 9º da Lei nº 13.165/15 conforme a constituição, para determinar patamar mínimo de acesso aos recursos do fundo partidário por candidatas mulheres. Discorre-se sobre o histórico constitucional e político que deu origem à ação, seu julgamento e suas consequências jurídicas. A intersecção entre política, direito e gênero presente no caso possibilita sua discussão em um contexto mais amplo da relação entre constitucionalismo e feminismo e, de modo mais específico, quanto à interpretação jurídica. Para tanto, são utilizados como marco teórico Ronald Dworkin e Katharine Bartlett. Questiona-se em que medida a interpretação construtiva de Dworkin e sua proposta de única resposta correta de um juiz hercúleo pode ser conciliada ou entra em conflito com a posicionalidade epistemológica feminista de Bartlett no caso da ADI 5.617. Discorre-se sobre o direito como integridade e a interpretação construtiva realizada pelo dispositivo teórico do juiz Hércules de Dworkin. Após uma descrição de diferentes abordagens feministas sobre o direito, são expostos os métodos jurídicos feministas de Bartlett e sua postura epistemológica sobre o que significa estar certo. Hércules é então refletido sob perspectivas feministas em um exercício que o contrapõe a representantes femininas da mitologia grega. Por fim, procede-se à interpretação construtiva da ADI 5.617 pensando como o juiz hercúleo a realizaria, para verificar se é possível conciliá-la com métodos jurídicos feministas e com a posicionalidade epistemológica. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, teórica comparativa em relação aos autores escolhidos e empírica quanto ao caso estudado, com finalidade exploratória. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.