Investigação criminal no Brasil e o aparato estatal adequado para sua gestão

Abstract

O presente estudo analisa o papel das instituições responsáveis pela condução das investigações criminais no Brasil, com foco nos atores centrais desse processo: delegados de polícia, promotores de justiça e juízes de direito. A pesquisa explora a complexidade do sistema investigativo, ressaltando como a Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes básicas, mas a prática revela uma série de desafios. A partir de uma abordagem multidisciplinar, que integra aspectos jurídico-teóricos e de gestão pública, o trabalho examina, por meio de revisão de literatura e pesquisa de campo, qual seria o órgão mais adequado para a condução das investigações criminais no contexto brasileiro. Os achados do estudo, baseados em entrevistas com nove profissionais do sistema de justiça (três delegados, três promotores e três juízes), analisadas por meio do software Iramuteq, e em uma pesquisa estruturada com escala de Likert com 62 respostas de agentes públicos das carreiras retratadas, revelam divergências significativas entre os entrevistados. Os delegados de polícia destacam a importância da autonomia e da experiência da polícia judiciária para garantir a eficácia das investigações, temendo que a interferência de outros órgãos, especialmente do Ministério Público, possa comprometer a integridade do processo investigativo. Por outro lado, os promotores de justiça defendem a independência funcional do Ministério Público como essencial para assegurar a imparcialidade das investigações, particularmente em casos de corrupção e controle externo das atividades policiais. Os juízes, por sua vez, enfatizam a necessidade de um sistema equilibrado, que mantenha a equidistância entre os diferentes atores para evitar abusos de autoridade e garantir que as provas produzidas sejam robustas e imparciais. O estudo também revela contradições internas, por exemplo, nas respostas dos delegados, que, embora defendam uma maior autonomia da polícia judiciária, não percebem a subordinação ao Poder Executivo como uma ameaça direta à integridade das investigações. Ao final, a pesquisa propõe uma reflexão crítica sobre as reformas necessárias para aprimorar a condução das investigações criminais, respeitando as particularidades do contexto brasileiro e a nova gestão pública.