Dilemas intertemporais em políticas de investimento em infraestrutura

Abstract

A pesquisa tem por objetivo compreender como a dimensão temporal influencia o processo decisório de uma política pública de investimento em infraestrutura. A partir do arcabouço teórico proposto por Jacobs (2011, 2016a), buscou-se avaliar quais são os mecanismos causais que influenciaram o êxito ou o fracasso das políticas de investimento selecionadas. Os casos analisados são projetos de parceria público-privada, na modalidade concessão onerosa, propostos pelo Governo Federal brasileiro entre os anos 2016 e 2022 – Bloco Sul de aeroportos, sistema rodoviário BR-116/101/SP/RJ e EF-170 (Ferrogrão). A partir da comparação entre os casos, pôde-se identificar como os mecanismos causais moldaram a influência exercida pelos obstáculos às políticas de investimento (vieses informacionais de curto prazo, credibilidade dos compromissos políticos de longo prazo e atuação dos grupos de interesse). Embora os mecanismos analisados tenham se comportado de maneira condizente com as hipóteses levantadas por Jacobs (2016a), identificou-se pelo menos uma divergência significativa em relação ao modelo teórico. A pesquisa permite concluir que a maior visibilidade de tentativas futuras de reversão (reneging) não necessariamente irá atuar como condição facilitadora da política de investimento. Em se tratando de projetos de PPP, a visibilidade da reversão, expressa no risco futuro de renegociação contratual, pode servir para acentuar a percepção de baixa credibilidade do compromisso político e suscitar dúvidas quanto aos benefícios de longo prazo prometidos pelo empreendimento, diminuindo, assim, suas perspectivas de êxito.