Framework de monitoramento das políticas de assistência estudantil em Institutos Federais

Abstract

Os Institutos Federais (IFs) concentram um perfil majoritário de estudantes entre 15 e 29 anos, autodeclarados pardos e com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio. Nesse contexto, a assistência estudantil emerge como uma política pública indispensável para a promoção da equidade educacional e transformação social, indo além do auxílio financeiro para abarcar dimensões como saúde, cultura e bem-estar. Contudo, a ausência de rotinas padronizadas de monitoramento nos normativos vigentes dificulta a avaliação dos impactos das ações de assistência estudantil, como evidenciado por órgãos de controle. Assim, este estudo buscou responder à questão de como essas políticas podem ser monitoradas nos IFs para aprimorar sua efetividade. O objetivo foi analisar a realidade atual do monitoramento nessas instituições, com foco em identificar ferramentas, lacunas e boas práticas capazes de contribuir para a proposição de um framework. Por meio de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, com entrevistas em cinco IFs representativos das regiões brasileiras e pesquisa documental, foram aplicadas técnicas de análise de conteúdo e de documentos, além da triangulação por complementaridade para observar o fenômeno sob diferentes ângulos. Os resultados indicaram a inexistência de um sistema estruturado de monitoramento, com práticas voltadas mais para atender a demandas de auditoria do que para avaliar impactos. Fatores como falta de pessoal capacitado, sistemas de gestão ineficientes e ausência de critérios claros para indicadores foram apontados como desafios centrais. Apesar disso, os Planos de Desenvolvimento Institucional (PDIs) apresentam indicadores promissores para aplicação na assistência estudantil. Como produto técnico-tecnológico, foi desenvolvido um framework que propõe etapas estruturadas para implantar um sistema de monitoramento nacional, promovendo transparência, eficiência e resultados alinhados à nova Política de assistência estudantil, fortalecendo a equidade e a permanência dos estudantes na educação pública federal.