Instrumentos de ação pública para garantia da educação a pessoa surdocega no Distrito Federal

Abstract

Na presente pesquisa, analisamos e sugerimos aperfeiçoamentos aos instrumentos de ação pública para garantia da educação da pessoa surdocega no Distrito Federal. Apresentamos narrativas sobre a surdocegueira e o Grupo da Surdocegueira Brasília com suas singularidades com intenção de aproximar o leitor sobre a temática e os seus desafios. Neste estudo utilizamos da investigação documental e entrevistas semi-estruturadas para compreender como ocorre a ação pública pela educação da pessoa surdocega no Distrito Federal, assim como a historicidade e as demandas do Grupo Surdocegueira Brasília e as relações do grupo e o Governo do Distrito Federal. Buscamos compreender as interações entre os atores e instrumentos que influenciaram os documentos internos da SEEDF, quais sejam, a Orientação Pedagógica e a Estratégia de Matrícula, que propiciaram a inclusão do aluno surdocego desde o ano 2005. Para tal, nos amparamos na discussão conceitual da sociologia da ação pública à luz dos autores Lascoumes e Le Galês (2012) e Muller (2018). A pesquisa foi construída de maneira hibrida, com análise de documentos vigentes, entrevistas e narrativas autobiográficas enquanto professora guia-intérprete de estudantes surdocegos. Isso possibilitou trazer questões importantes como a necessidade de maior visibilidade sobre a surdocegueira, o papel de familiares e profissionais engajados com, bem como os próprios surdocegos, pessoas com voz ativa e que querem ser vistas como dignas de direitos e de cidadania, e principalmente, que possuem capacidades de aprender, incluírem-se e sonhar. O trabalho permite ao leitor compreender que as políticas públicas não nascem apenas com os atores estatais: podem surgir com a força de grupos e movimentos sociais que trazem consigo inovações. Por meio de entrevistas e grupo de discussão foi construído um relatório com diagnóstico e recomendações para construção de um projeto de Lei que viabilize a garantia à educação do aluno surdocego no Distrito Federal.