A disseminação das competências socioemocionais por meio da relação público-privada na Educação Básica do Distrito Federal de 2007 a 2022

Abstract

Esta dissertação, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação – Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação, integra os estudos do grupo de pesquisa ÁGUIA sobre Organismos Internacionais, Política e Gestão da Educação Básica; tem por objeto as competências socioemocionais difundidas por meio dos programas Acelera DF (2007 – 2010) e SuperAção Jovem (2009 – 2010), decorrentes da parceria público-privada estabelecida entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e o Instituto Ayrton Senna (IAS), na educação básica pública do Distrito Federal. Como fundamentação teórica e metodológica, optou-se pelo materialismo histórico-dialético, por meio das categorias de análise hegemonia, contradição e mediação. Frente o contexto da reconfiguração do Estado brasileiro, a partir da década de 1990, a relação público- privada se fortaleceu como estratégia de manutenção dos interesses dos grupos dominantes, inserindo uma lógica empresarial na gestão da educação básica pública e na formação dos sujeitos, via parcerias público-privadas (PPPs). Diante disso, indagou-se: como as competências socioemocionais são disseminadas na educação básica pública do Distrito Federal entre os anos de 2007 a 2022? Para o alcance de tal questionamento elegeu-se como objetivo geral analisar a disseminação das competências socioemocionais, por meio dos programas Acelera DF e SuperAção Jovem, decorrentes da parceria público-privada entre a SEEDF e o IAS, na educação básica pública do Distrito Federal (2007 – 2022). A construção dos dados da pesquisa documental efetuou-se por meio do estado do conhecimento, do mapeamento das PPPs da SEEDF e da análise histórica do corpus documental, estabelecido por três tipos de documentos, assim denominados: oficiais, organizacionais e materiais pedagógicos. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a atuação das organizações sociais no campo da educação básica pública, especialmente em tempos de crise do capital, reflete o uso da educação como nicho de investimento, além de espaço para a formação de subjetividades compatíveis com o projeto neoliberal. As competências socioemocionais, nesse contexto, funcionam como mediadoras dos interesses do capital, moldando os sujeitos a partir de uma racionalidade empresarial, que valoriza o sucesso individual e a adaptação ao mercado de trabalho. A educação básica pública do Distrito Federal, portanto, tem sido instrumentalizada para legitimar o discurso hegemônico de organismos multilaterais, implementando políticas que reforçam novas formas de subjetividade alinhadas à lógica neoliberal, em detrimento de uma educação crítica e omnilateral. Esse processo se concretiza por meio de redes de relações, da mobilidade de intelectuais orgânicos e de estratégias de comunicação, no âmbito das PPPs, que promovem uma concepção de educação voltada para a gestão emocional e o convívio com as diferenças como elementos necessários para a produtividade e eficiência no mercado. Por isso, as competências socioemocionais, introduzidas como respostas às demandas do mercado neoliberal, promovem uma visão utilitarista da educação, que limita seu potencial transformador e a reduz a um serviço mercantilizado. Ainda, os resultados também demonstraram que na disputa pelo controle da gestão escolar e do processo formativo dos estudantes se dá a ingerência privada que ocorre tanto no sistema de educação básica pública do DF, por meio das PPPs entre a SEEDF e o IAS, quanto no ambiente escolar. Essa intervenção se materializa na definição do perfil gerencial dos profissionais da educação, na responsabilização das equipes, na individualização dos desempenhos, no uso de materiais estruturados, na formação continuada dos professores, no alinhamento curricular à pedagogia das competências e na produção flexível dos estudantes. Ao contar com a anuência da SEEDF, essas formas de ingerências disseminam consensos que sustentam a hegemonia do capital e reforçam a ideia de superioridade do setor privado e a necessidade de adotar modelos empresariais na educação básica pública.