Licitação e contratação em BIM : parâmetros legais

Abstract

APRESENTAÇÃO - O Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído - PISAC é uma plataforma tecnológica do Parque Científico e Tecnológico da Universidade de Brasília - PCTec/UnB e atua com foco na cadeia produtiva da indústria da construção no ambiente construído e nos espaços territorial, orbital e artificial. No PISAC/PCTec/UnB, os eixos de atuação, pesquisa, ensino e extensão fundamentam-se nos conceitos da sustentabilidade, da inovação, da resiliência e da quarta revolução industrial aplicados às diferentes áreas do conhecimento. O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Edificações Especiais – NUESP Penal visa ao desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Edificação Penal - CPEP, considerando uma ampla abordagem do sistema jurídico-penal, focando na qualidade, racionalização e sustentabilidade de processos e produtos, para o aperfeiçoamento da rede de estabelecimentos penais no país. Esse núcleo da UnB busca a inovação e a sustentabilidade da CPEP, além da melhoria de vida das pessoas no meio prisional e da reinserção social dos presos, por meio da correta aplicação da pena e do respeito à condição humana na prisão. Este livro compõe os resultados da parceria técnico – científica celebrada entre o Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído da Universidade de Brasília - PISAC/PCTec/UnB e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DEPEN/MJSP por meio do Termo de Execução Descentralizado n° 01/2018, intitulado “Estudos e Pesquisa em Edificações Penais junto do DEPEN/MSP”. Objetiva-se, com este livro, apresentar aspectos legais de processo de licitação e contratação de projetos com o uso do BIM, a partir da perspectiva da Lei 14.133/2021. No capítulo 1, o enfoque é dado à apresentação dos parâmetros legais referentes a projetos e contratos de obras, observando as mudanças no ordenamento jurídico e seus reflexos na gestão de contratos. As modificações ocorrem no âmbito legal e devem ser levadas em conta quanto a contratação e definições de documentos para as licitações de obras inovadoras e industrializadas. A nova lei de licitações trouxe inovações no aspecto jurídico que impactam o processo produtivo referente a edificações penais. No capítulo 2, o objetivo é apresentar as discussões referentes às questões contratuais únicas, sendo apontado que a definição acerca do método de contratação deve considerar aspectos como a complexidade do projeto, a abrangência de fornecedores qualificados e o próprio nível técnico do órgão, avaliando se é capaz ou não de atuar como mediador e gestor do contrato.