"Esporão de arraia": memória e verdade em contextos de feminicídio no Acre

Abstract

A presente pesquisa é animada pela possibilidade de o enfrentamento ao feminicídio pelas vias jurídicas não se encerrar na persecução penal dos autores do crime, entendendo que consolidar o direito à memória e à verdade em contextos de mortes violentas de mulheres - uma das diretrizes presentes no protocolo nacional de feminicídio - pode ser um caminho para o fomento de políticas de reparação e prevenção. A partir de uma abordagem histórica de tempo estratificado e de teorias feministas decoloniais e da reprodução social que pensam as relações de gênero de forma interseccional, esta tese se propõe a investigar as condições interpessoais e estruturais dos feminicídios no Acre, um dos estados brasileiros que mais mata mulheres por razões de gênero. Para tanto, além da revisão bibliográfica, as principais fontes de pesquisa são os autos processuais da persecução penal dos crimes, bem como narrativas de vítimas indiretas dessa violência, as quais são o último elo existente entre a sociedade e a mulher assassinada, a quem o Estado deve a obrigação de preservar o direito à memória e à verdade de sua existência no mundo. Os dados levantados apontam para uma tendência à subutilização da então qualificadora do feminicídio, associada à institucionalização do esquecimento dos contextos relativos a esse crime. Cenário que se comunica diretamente como a estrutura de longa duração que permite as mortes violentas de mulheres. Em contrapartida, se reconhece uma “poética da ambivalência; nas vidas atravessadas pelo evento de um feminicídio e suas estratégias de o enfrentar e o narrar.