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Title: Os fundos setoriais de CT&I : o caso do CT-Petro e sua execução pelo CNPq
Authors: Queiroz, Nizardi Michelini
Orientador(es):: Paula, Maria Carlota de Souza
Assunto:: Fundos setoriais
Inovações tecnológicas
Ciência e tecnologia
Administração pública
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Issue Date: 1-Dec-2006
Citation: QUEIROZ, Nizardi Michelini. Os fundos setoriais de CT&I: o caso do CT-Petro e sua execução pelo CNPq. 2006. 149 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável)—Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
Abstract: O CT-Petro, Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural, foi o primeiro fundo setorial a ser instituído no Brasil. Criado em 1997, iniciou atividades em 1999 e tem por objetivo financiar projetos de pesquisa científica e tecnológica de interesse da ndústria geradora dos recursos. Atualmente, 16 fundos estão em funcionamento, e todo compartilham as mesmas premissas básicas: foco na inovação, visão setorial e gestão conjunta dos recursos por representantes do governo, indústria e academia. De 1999 a 2005, os fundos setoriais geraram um aporte de verba à CT&I do país da ordem de 2,7 bilhões, em valores nominais. O CT-Petro foi responsável por 600 milhões e é o segundo maior fundo em termos de volume de recursos. O impacto financeiro dos fundos só não fo maior em virtude de dois fatos: i) a substituição dos recursos tradicionalmernte destinados à C&T pelos dos FS, e ii) as restrições orçamentárias, que retiveram cerca de 55,98% do ecursos, que não foram então utilizados da forma prevista em lei, ou seja, no financiamento da CT&I da indústria contribuinte. Isso contribuiu para a não realização de uma das metas do undos setoriais, que era o aumento do orçamento federal destinado à ciência e tecnologia em ermos reais. A FINEP, o CNPq e a ANP são os órgãos responsáveis pela execução do programa. A forma de atuação do CNPq se dá pela concessão de recursos e bolsas para projetos de pesquisa científica e tecnológica, contratados mediante o lançamento de editais e seleção das melhore propostas. Diferentemente da FINEP, a atuação do CNPq não possui nenhum tipo de incentivo especial, ou mesmo obrigatoriedade, à participação de empresas nos projetos financiados. As instituições contempladas com recursos têm sido, em sua grande maioria, órgãos públicos de ensino e pesquisa, que por tradição geram resultados eminentemente científicos. Segundo vimos, esse é o resultado que vem sendo obtido até então pelo CNPq. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The Brazilian Plan of Science and Technology for the Oil and Natural Gas Sector (CT-Petro), was the first sectorial fund to be instituted in Brazil. Created in 1997, its activities began in 1999. This fund aims to finance projects of scientific and technological research of interest of the industries integrating these sectors. Currently, 16 Funds are functioning, and all share the same basic premises: focus in the innovation processes, sectorial vision and joint management of the available money for the representatives of the Government, Industry and University. From 1999 until 2005, all the sectorial funds generated 2,7 billion reais to support the Science, Technology and Innovation Activities, in nominal values. The CT-Petro was responsible for the generation of 600 millions reais and is the second bigger fund in amount of money. The financial impact of the funds was not bigger due to these facts: i) the substitution of the traditional budget lines of S&T for the ones of the Sectorial Funds, and ii) the budgetary restrictions (they had held back about 55,98% of the resources), that had not been used in the financing of the S&T. This contributed for not to obtain one of the funds goals, that were the increase of the federal budget for the S&T in real terms. FINEP (Research and Projects Financing), CNPq (National Counsel of Technological and Scientific Development) and ANP (National Agency of Petroleum) are the agencies responsible for the execution of the program. The CNPq role is to concede scholarships and finance scientific and technological research, contracted by issuing calls for projects and electing the best proposals. Instead of FINEP, the performance of the CNPq does not have any type of special incentive, or obligatoriness, to the participation of companies in the financed projects. The institutions supported have been, in its large majority, public institutions of education and research, which traditionally generate scientific results. As we saw, this is the result that’s being gotten until now for the CNPq.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006.
Appears in Collections:CDS - Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável: Política e Gestão de Ciência e Tecnologia (Dissertações)

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