Title:	O direito constitucional a alimentação adequada e alimentação como vetor de tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura no Sistema Penitenciário Brasileiro
Authors:	Silva, José de Ribamar de Araújo e
metadata.dc.contributor.email:	mailto:joseribamardea@gmail.com
Orientador(es)::	Sousa Junior, José Geraldo de
Assunto::	Presídios Sistema penitenciário Tratamentos cruéis Tratamentos desumanos Tortura Direitos humanos
Issue Date:	12-Sep-2022
Data de defesa::	13-Jun-2022
Citation:	SILVA, José de Ribamar de Araújo e. O direito constitucional a alimentação adequada e alimentação como vetor de tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura no Sistema Penitenciário Brasileiro. 2022. 178 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Abstract:	This study seeks to portray the journey of a student who successively interacted with persons deprived of liberty, especially in the prison system. This interaction took place from different actions: as an agent of social pastorals, as a militant of the Justice and Peace Commission of the Archdiocese of São Luis, as an Ombudsman of the penitentiary and public security systems of Maranhão and, later, as an Expert of the National Mechanism to Prevent and Combat Torture. In an inverse perspective of legal academic and doctrinal studies, this work presents a theoretical and conceptual debate based on lived experiences and problematizes how the mobilization against hunger and the late achievement of the legal precept of the Human Right to Adequate Food did not overcome the historical denial of this right. Whether due to quantity, quality or even regularity, it is systematically violated, what makes it a vector of cruel, inhuman, degrading treatment and torture within the prison system.
metadata.dc.description.unidade:	Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)
Description:	Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2022.
metadata.dc.description.ppg:	Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania
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