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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40033
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Title: Orçamento público : um estudo das emendas dos congressistas do DF
Authors: Silva, Gabriel Pimentel da
metadata.dc.contributor.email: pimentelgabriel@yahoo.com.br
Orientador(es):: Nascimento Junior, Antônio
Assunto:: Emendas individuais
Orçamento impositivo
Poder Legislativo
Orçamento público
Issue Date: 8-Feb-2021
Citation: SILVA, Gabriel Pimentel da. Orçamento Público: Um Estudo das Emendas dos Congressistas do DF. 2020 .129 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: A presente pesquisa se pauta na análise do orçamento público brasileiro e tem como objetivo o entendimento das prioridades e das condições em que são empregados os recursos públicos destinados via Emendas Individuais, aumentando a publicidade e a transparência desses recursos e ofertando um estudo apropriado ao aumento da capacidade de planejamento, negociação e captação desses recursos. Primeiramente, é abordada uma análise histórica que envolve a formação do Estado e seu governo. Com isso, é compreendido como se deu a construção do orçamento público na história, explicando a construção das suas ideias principais. Dessa forma, são apresentados, no âmbito do Congresso Nacional, o uso de emendas na lei orçamentária como estratégica política para a obtenção de apoio e votos entre o executivo e legislativo. Em seguida, é discutido sobre os aspectos da natureza da lei orçamentária. A partir disso é tratado sobre os seus aspectos autorizativos e impositivos. Para isto, são tecidos comentários atinentes à Emenda Constitucional no 86/2015 e suas consequências na política brasileira. Ao final é realizada uma análise das emendas individuais dos Deputados Federais e Senadores da República eleitos no Distrito Federal.
Abstract: This research is based on the analysis of the Brazilian public budget and aims to understand the priorities and conditions in which public resources destined through Individual Amendments are used, increasing the publicity and transparency of these resources and offering an appropriate study to increase the planning, negotiation and fundraising capacity. First, a historical analysis involving the formation of the State and its government is addressed. With this, it is understood how the construction of the public budget took place in history, explaining the construction of its main ideas. In this way, the use of amendments to the budgetary law as strategic policies for obtaining support and votes between the executive and the legislature are presented at the National Congress. Then, it is discussed about aspects of the nature of budget law. From that point on, its authoritative and imposing aspects is dealt with. To this end, comments is made regarding Constitutional Amendment No. 86/2015 and its consequences in Brazilian politics. At the end, an analysis is performed of the individual amendments of the Federal Deputies and Senators of the Republic elected in the Federal District.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:ECO - Mestrado Profissional em Economia (Dissertações)

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