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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/19993
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Title: Desalinhamento entre a lei de licitações e contratos administrativos e a realidade das compras governamentais no estado gerencial : um estudo de caso
Authors: Rocha, Renan Mendes
Orientador(es):: Abreu, Alexandre Maduro
Assunto:: Administração pública
Eficiência (Serviço público)
Pregão (Licitação pública)
Reforma do Estado
Issue Date: 22-Apr-2016
Citation: ROCHA, Renan Mendes. Desalinhamento entre a lei de licitações e contratos administrativos e a realidade das compras governamentais no estado gerencial: um estudo de caso. 2015. 89 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Abstract: As reformas empreendidas na década de 90 tiveram um duplo aspecto de um lado extinguir o estado burocrático que estava em crise e do outro o combate à inflação, já que nos anos 90 foram marcados por um processo inflacionário galopante. Assim a reforma significa reduzir o tamanho do estado limitando suas funções como produtor de bens e serviços em menor escala e como estado regulador, ampliando suas funções no financiamento de organizações públicas não estatais. Por outro lado a Lei de Licitações que regulamenta as compras governamentais foi criada dentro de um estado burocrático, tornando o processo de compra lento, demorado, burocrático e ineficiente, apesar de diversos sistemas eletrônicos que o governo vai criar após a promulgação da constituição. Esses sistemas tem um duplo aspecto: de um lado o governo procurou dar transparência às suas compras e do outro torna-las mais eficiente. No Brasil o procedimento de compras iniciaram durante o século XVI com as Ordenações Filipinas até os dias de hoje que se realiza licitações eletronicamente que é o Pregão Eletrônico. Existem grandes diferenças entre as compras do setor público para o privado, assim na administração pública o agente público cumpre a lei e nas empresas segue as leis de mercado ou critérios próprios, mas a finalidade é uma só, ou seja, suprir as organizações de materiais e serviços em quantidades e qualidades certas. Com a introdução do pregão eletrônico e presencial surgiu na administração pública a figura do pregoeiro e para tanto exige que ele tenha um perfil adequado para gerir a licitação, haja vista a grande responsabilidade que ele tem sobre si, considerando que ele tem poder de decisão, habilidade para negociar além de qualidades morais tais como: honestidade, integridade, ética, responsabilidade etc. tudo isso faz com que a gestão de suprimento do órgão funcione com eficiência. Na FUB ela fica prejudicada em função da lei de licitações que emperra todo o procedimento das compras tendo em vista o excesso de formalização, além do mais que no caso da Universidade muitos equipamentos não devem ser adjudicados pelo menor preço e sim pela tecnologia. E por fim realizamos a pesquisa aplicando questionário aos agentes de compras da Universidade visando traçar um perfil dos mesmos.
Abstract: The reforms undertaken in the 90s has a double aspect: on the one side extinguish the bureaucratic state that was in crisis and on the other side fight against inflation, since those years were marked by rampant inflation. Thus the reform means reducing the state’s size, limiting his duties as producer of goods and services on a smaller scale and as a regulatory state, expanding its functions in the financing of non-state organizations. Nonetheless, the Bidding Law that regulates the government procurement was created in a bureaucratic state, making the purchase process slow, time-consuming, bureaucratic and inefficient, although various electronic systems were created by the government after the promulgation of the constitution. These systems have two main purposes: give more transparency to the purchases and make them more efficient. In Brazil, the purchasing procedure initiated during the XVI century with the Philippine Ordinations; currently, the bidding process is electronic through the Electronic Bidding. There are mayor differences between the government procurement and the private; in the Public Administration, the public official follow the law, while the private companies follow the market rules or their own criteria. However, the intention is the same, that is, supply the organizations with materials and services in certain quantities and qualities. The introduction of the electronic bidding and the regular bidding brought the role of the auctioneer, who needs to have the right profile to manage the bidding process, deals with a lot of responsibilities, has authority to decide, has ability to negotiate and must have moral qualities such as honesty, integrity, ethics and responsibility that contributes to the efficiency of the supply management of the public institution. Nevertheless, the bidding process at FUB is jammed due the Bidding Law and the excessive formalization. Moreover, at the university many types of equipment must not be awarded with the lowest price but with the technology. Finally we conducted the survey with the public purchase agents in order to draw a profile of them.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2015.12.D.19993
Appears in Collections:ECO - Mestrado Profissional em Economia (Dissertações)

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