Titre:	Advocacia-Geral da União : instituição de estado ou de governo ? estudo comparativo entre os governos FHC (1999-2002) e Lula (2007-2010)
Auteur(s):	Paiva, Adriano Martins de
Orientador(es)::	Menezes, Marilde Loiola de
Assunto::	Estado democrático de Direito Separação de poderes Poder Executivo Burocracia Política pública Silva, Luiz Inácio Lula da, 1945- política e governo Brasil - política e governo Advocacia-Geral da União (AGU) Cardoso, Fernando Henrique, 1931- política e governo
Date de publication:	27-avr-2015
Data de defesa::	9-déc-2015
Référence bibliographique:	PAIVA, Adriano Martins de. Advocacia-Geral da União: instituição de estado ou de governo? estudo comparativo entre os governos FHC (1999-2002) e Lula (2007-2010). 2015. 147 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Abstract:	The Attorney General of the Union is provided in Art. 131 from the CF/88 with the exclusive assignment court to represent the Union providing advice and counsel to the Federal Executive. Like a Brazilian democratization product is linked directly to the President, with the task of translating the political project of the government. After we deploy the normative theories that conceive as a state institution more or less autonomous against the government, we present a documentary research from acts produced during the FHC (1999-2002) and LULA (2007-2010), whose analysis of the result shows a variation of institutional action in accordance with the political project running. Still reap impressions of Union lawyers to illustrate the influence of the Executive in the functional autonomy of the body, notably through the commissioned positions. In conclusion, we point out the prospects for organic and functional changes that can guarantee the Union Attorney General recommended the institutional performance in the constitution, in order that it may ultimately contribute to the legal viability of public policies essential for the improvement of the democratic state.
metadata.dc.description.unidade:	Instituto de Ciência Política (IPOL)
Description:	Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015.
metadata.dc.description.ppg:	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Licença::	A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI:	http://dx.doi.org/10.26512/2015.12.D.18001
Collection(s) :	Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.