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Universidade de Brasília

Navegando por Assunto Segurança jurídica

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
27-jan-202626-nov-2025Ação rescisória em reclamação constitucional : fundamentos, desafios práticos e perspectivasSilva, Nilton Leal daCosta, Henrique Araújo-
4-out-201921-fev-2019Advocacia-Geral da União e formulação de políticas públicas : uma análise a partir do Programa Mais MédicosCosta Filho, James Castelo BrancoSilva, Suylan de Almeida Midlej e-
27-jan-20262-dez-2025A judicialização da prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva do TCU no STFSantos, Sandra Miranda dosOliveira, André Macedo de-
1-jun-201531-mar-2014O estatuto jurídico das relações homoafetivas uma aproximação à sua concretização normativaLima, Suzana Borges Viegas deGalindo, George Rodrigo BandeiraLôbo, Paulo Luiz Neto
10-mar-20145-jul-2013O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo Código de Processo Civil : segurança jurídica e legitimidade democrática das decisões judiciais no Estado Constitucional de DireitoSilva, Jamyl de JesusNunes, Jorge Amaury Maia-
23-jul-20243-jul-2023Precedentes qualificados : (des)necessidade de regulação consentânea com a relidade do processo penal brasileiroMatos, Manoela BartosBonat, Debora-
5-out-202018-mar-2020Processualização e segurança jurídica : a aplicação do prazo decadencial quinquenal nos processos administrativosNeves, Isadora FrançaCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
17-jul-202330-ago-2022Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafiosXavier, Renata Lyra AlvesFonseca, Reynaldo Soares da-
27-fev-202525-set-2024Regularização fundiária na Amazônia Legal : reflexos do direito de propriedade na procura por crédito e assistência técnicaSantos, Ana PaulaDel Grossi, Mauro Eduardo-
25-abr-201830-mai-2017Segurança jurídica do tráfego imobiliário : análise principiológica à luz dos novos normativos reguladoresMalta, Alberto Emanuel AlbertinLima, Frederico Henrique Viegas de-
12-fev-202527-dez-2024A segurança jurídica no constitucionalismo principiológico : é possível garantir a previsibilidade do Direito contemporâneo?Ferreira, Josialdo Aparecido BatistaMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
20-out-202531-mai-2022O Superior Tribunal de Justiça e a aplicação de precedentes judiciais na esfera criminalCampolina, Suzana Maria Miranda PalmaBonat, Debora-
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